Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 54/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O “SELO EMPRESA AMIGA DAS MÃES ATÍPICAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
Rafaela de Nilda
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053/2011, PARA INCLUIR JARDINS DE CHUVA COMO DISPOSITIVO DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
Rhalessa de Clênio
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL (CIF) FÍSICA E DIGITAL DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº2.334, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Raimunda Nilda da Silva Cruz - Prefeita
Localização Atual: Departamento de Processo Legislativo - DPL
Status: Aprovada - Única Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À RESERVA OU UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Michael Borges
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 58/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE PRAÇA EDMILSON LOPES SOARES A ÁREA VERDE SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA CANDELÁRIA COM A AVENIDA GANDHI, NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Michael Diniz
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE SEM ESPERA”, DESTINADO À ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, POR MEIO DA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE RETAGUARDA PARA CASOS DE BAIXA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Dr. César Maia
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE COLETA PARA O DESCARTE ADEQUADO DE CANETAS INJETÁVEIS UTILIZADAS EM TRATAMENTOS MEDICAMENTOSOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Eurico da Japão
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 61/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE COMPOSTAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
Rhalessa de Clênio
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 62/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DENOMINADO “MOVIMENTEA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Rafaela de Nilda
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 63/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “LEGISLATIVO NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
Dr. César Maia
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 64/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO PACIENTE E PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Autor:
Irani Guedes
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 65/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO PACIENTE E PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Carol Pires
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 66/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MOVIMENTA PARNAMIRIM, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE, DO ESPORTE E DO LAZER, POR MEIO DO INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Raimunda Nilda da Silva Cruz - Prefeita
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 67/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Dr. César Maia
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 68/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIOS DE OPTOMETRIA, A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL OPTOMETRISTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (UBS), A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "VISÃO COMEÇA NA ESCOLA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Michael Diniz
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 69/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL – CADÚNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
Binho de Ambrósio
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 70/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Jonas Godeiro
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 71/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
Raimunda Nilda da Silva Cruz - Prefeita
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 72/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE PADRÕES MÍNIMOS DE INFRAESTRUTURA PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ítalo
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 73/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Rodrigo Cruz
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 74/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A ROTA TURÍSTICA "ENCANTOS DO LITORAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Rhalessa de Clênio
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 75/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A OUVIDORIA DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Carol Pires
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 76/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2026 – “ALTERA O ART. 4º, CAPUT E INCISOS I E II E ALINEAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº306, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Rafaela de Nilda
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 77/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTOS PROGRESSIVOS E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) PARA FAMÍLIAS NUMEROSAS, PAUTADO NO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Michael Diniz
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 78/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Raimunda Nilda da Silva Cruz - Prefeita
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 79/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Rárika Bastos
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 80/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL SEM PAVIMENTAÇÃO E SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTO NO REFERIDO IMPOSTO AOS IMÓVEIS RESIDENCIASIS LOCALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS COM PAVIMENTAÇÃO COMPROMETIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Michael Borges
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 81/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A COPA MUNICIPAL DE ESPORTES INCLUSIVOS, COM MODALIDADES DIVERSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Eurico da Japão
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 82/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, SEGURANÇA, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE RECARGA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS PLUG-IN EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Carol Pires
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 83/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Raimunda Nilda da Silva Cruz - Prefeita
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.683, de 20 de maio de 2026
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 84/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Dr. César Maia
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 85/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O DIA MUNICIPAL DO MÉDICO CIRURGIÃO-VETERINÁRIO, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE SETEMBRO.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Marquinhos da Climep
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 86/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE DESASTRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Rárika Bastos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 87/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Transtornos Psicomotores no âmbito da rede pública municipal de saúde, visando à promoção da inclusão, do diagnóstico precoce, da reabilitação e da melhoria da qualidade de vida, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Irani Guedes
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PLO 88/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO PERMANENTE E O FORTALECIMENTO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS PSICOSSOMÁTICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Rhalessa de Clênio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 89/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CRIAÇÃO DE NAMING RIGHTS DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
Carol Pires
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 90/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O RESTAURANTE REI DO BODE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
Eurico da Japão
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 91/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LINGUAGEM SIMPLES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Dr. César Maia
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 92/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O RECONHECIMENTO DO FERIADO MUNICIPAL DE DIA DE REIS (06 DE JANEIRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autor:
Rhalessa de Clênio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
|
|
PLO 93/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
Thiago Fernandes
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 94/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO MODELO DE FARDAMENTO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
Michael Borges
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 95/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI N° 15.326/2026.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
Professor Ítalo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 96/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2.075, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INCLUIR EVENTOS CULTURAIS, RELIGIOSOS E DE GRANDE E DE GRANDE PORTE, PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS E CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS NAS EXCEÇÕES AO LIMITE DE DIÁRIAS OPERACIONAIS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
Raimunda Nilda da Silva Cruz - Prefeita
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 97/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.591, DE 30 DE JUNHO DE 2025, PARA INCLUIR A EMISSÃO DE CARTEIRINHA DA ENDOMETRIOSE COMO INSTRUMENTO DE COMPROVAÇÃO DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
Rhalessa de Clênio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 98/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
Jonas Godeiro
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Em Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 99/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA CULTURAL, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MEMÓRIA CULTURAL DE PARNAMIRIM – ACERVO CULTURAL DIGITAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 2026
Autor:
Dr. César Maia
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 100/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACEITAÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR MEIO DA MODALIDADE PIX NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2026
Autor:
Carol Pires
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 102/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CONSUMO CONSCIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
Jonas Godeiro
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 104/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E DESTINAÇÃO DE VEÍCULOS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO EM VIAS, ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2026
Autor:
Thiago Fernandes
Localização Atual: CPCLRF - Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PLO 105/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRANSFORMAR, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Apresentação: 9 de Junho de 2026
Autor:
Rhalessa de Clênio
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
|