Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIOS DE OPTOMETRIA, A INCLUSÃO DO PROFISSIONAL OPTOMETRISTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE (UBS), A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "VISÃO COMEÇA NA ESCOLA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Indexação
Observação