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Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 07/02/2026 - 15:00	Encerramento: -

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Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Processo: - Autor: Chicão Turno:	INSTITUI A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Proposição apresentada em Plenário