Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 97

Ano: 2026

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 2.591, DE 30 DE JUNHO DE 2025, PARA INCLUIR A EMISSÃO DE CARTEIRINHA DA ENDOMETRIOSE COMO INSTRUMENTO DE COMPROVAÇÃO DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.