Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 66

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MOVIMENTA PARNAMIRIM, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE, DO ESPORTE E DO LAZER, POR MEIO DO INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.