Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 62

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DENOMINADO “MOVIMENTEA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.