Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Redação Final nº037/2026 oriunda do Projeto de Lei nº078/2025 – “DISPÕE SOBRE SANÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDER, ARMAZENAR OU DISTRIBUIR O PRODUTO CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).

Redação Final nº038/2026 oriunda do Projeto de Lei nº24/2026 – “INSTITUI O DIA MUNDIAL DA SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).

Redação Final nº039/2026 oriunda do Projeto de Lei nº40/2026 – “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).

Redação Final nº040/2026 oriunda do Projeto de Lei nº051/2026 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO PRESBITÉRIO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”, Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”, Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”, Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO” e Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).

DENOMINA COMO “ISRAEL PEREIRA DA SILVA” A LAGOA DE CAPTAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A CAMINHADA HISTÓRICA DE PARNAMIRIM.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº2.554, DE 12 NOVEMBRO DE 2024, QUE AUTORIZA E REGULAMENTA O BRONZEAMENTO ARIFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL (CIF) FÍSICA E DIGITAL DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº2.334, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 31-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PARNAMIRIM/RN, DEFINE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NAS ÁREAS ADJACENTES À ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – FALÉSIAS DE COTOVELO, ATUALIZA O MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA REFERIDA ZONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ABRANGENDO OS SEGUINTES PONTOS:
• IMPACTOS URBANÍSTICOS E AMBIENTAIS DA PROPOSTA;
• ATUALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO GEOGRÁFICO DA ZPA IV – FALÉSIAS DE COTOVELO;
• PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA REGIÃO;
• PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
• SEGURANÇA AMBIENTAL E PREVENÇÃO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES;
• PARTICIPAÇÃO DAS COMUNIDADES LOCAIS E SETORES ENVOLVIDOS
• IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E TURÍSTICOS PARA O MUNICÍPIO;
• COMPATIBILIDADE DO PROJETO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL;
• ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL.

REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 236/2025, DE SUA AUTORIA, QUE RECONHECE A COMPANHIA DE DANÇAS XAXADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 113/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAR E DEBATER O PROJETO DE LEI Nº 016/2026 – “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, ESTABELECE REGRAS PARA O CHAMAMENTO PÚBLICO E CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL. ” DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2026, ÀS 18 HORAS.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5°, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AJUSTES.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº096/2026 – “ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2.075, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INCLUIR EVENTOS CULTURAIS, RELIGIOSOS E DE GRANDE E DE GRANDE PORTE, PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS E CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS NAS EXCEÇÕES AO LIMITE DE DIÁRIAS OPERACIONAIS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2026 – “CONCEDE REAJUSTE DE 7,5% (SETE VIRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) E DOS SECRETÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS PASTAS DA SEPLAF (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS) E SESAD (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), A RESPEITO DO CONTRATO Nº 048/2023, FORMALIZADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER– CNPJ Nº 08.428.765/0001-39, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO EM SAÚDE PARA REALIZAR DIVERSOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, NO ÂMBITO DE PARNAMIRIM/RN.

MOÇÃO DE APLAUSO ÀS GUARNIÇÕES VTR-07 E VTR-11 DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEMONSTRANDO EXCEPCIONAL DEDICAÇÃO E EFICIÊNCIA NA RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS ROUBADOS.

MOÇÃO DE PESAR À SOCIEDADE NORTE-RIO-GRANDENSE E À FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO DA JOVEM ELLY VILANE DA ROCHA SILVA.