Ordem do Dia/Expediente: 3 - Redação Final nº 39 de 2026 em 48ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Redação Final nº 39 de 2026
Redação Final nº039/2026 oriunda do Projeto de Lei nº40/2026 – “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação