Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 82 de 2026 em 48ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (48ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Requerimento nº 82 de 2026
REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5°, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AJUSTES.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação