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AO SENADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SENHOR ROGÉRIO MARINHO EM RAZÃO DE SUAS FALAS PEJORATIVAS DIRIGIDAS AO EX – PREFEITO DE MOSSORÓ, SENHOR ALYSSON BEZERRA, EM RELAÇÃO AO USO DO TRADICIONAL CHAPEÚ DE COURO.

MOÇÃO DE REPÚDIO DIANTE DA DECISÃO DA JUÍZA ELIZABETH MACHADO LOURO, QUE CONCEDEU PERDÃO JUDICIAL À MONIQUE MEDEIROS NO ÂMBITO DO CASO HENRY BOREL.

"MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE À SENHORA KÁTIA PIRES, VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, DIANTE DA LAMENTÁVEL AGRESSÃO VERBAL SOFRIDA POR PARTE DE UMA SERVIDORA PÚBLICA, ENQUANTO REALIZAVA VISITA INSTITUCIONAL À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO NOSSO MUNICÍPIO".

À FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÃO DO CASO ORELHA.

Redação Final nº08/2026 oriunda do Projeto de Lei nº195/2025 – “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), E DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).

REDAÇÃO FINAL Nº09/2026 ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº120/2025 – “CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS PUNIDAS POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Redação Final nº032/2026 oriunda do Projeto de Lei nº03/2026 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).

Redação Final nº033/2026 oriunda do Projeto de Lei nº182/2025 – “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO "ARRAIÁ JUNTOS SOMOS MAIS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).

Redação Final nº034/2026 oriunda do Projeto de Lei nº032/2026 – “CRIA O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO-DENTISTA, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 03 DE OUTUBRO.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHO DA CLIMEP”).

Redação Final nº035/2026 oriunda do Projeto de Lei nº177/2024 – “RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM/RN AMBIENTE EM MOVIMENTO, INSCRITA NO CNPJ: 41.322.234/0001-32, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “CÉSAR MAIA”).

Redação Final nº037/2026 oriunda do Projeto de Lei nº078/2025 – “DISPÕE SOBRE SANÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDER, ARMAZENAR OU DISTRIBUIR O PRODUTO CONHECIDO COMO "CHUMBINHO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).

Redação Final nº038/2026 oriunda do Projeto de Lei nº24/2026 – “INSTITUI O DIA MUNDIAL DA SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).

Redação Final nº039/2026 oriunda do Projeto de Lei nº40/2026 – “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).

Redação Final nº040/2026 oriunda do Projeto de Lei nº051/2026 – “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TOMBAMENTO DO PRESBITÉRIO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador César Augusto de Paiva Maia “DR. CÉSAR MAIA”, Vereador Eurico Shigeyuki dos Santos Shiiki “EURICO DA JAPÃO”, Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”, Vereador Jonas Monteiro Carlos Godeiro “DR. JONAS GODEIRO” e Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).

Redação Final nº041/2026 oriunda do Projeto de Lei nº125/2025 – “DENOMINA COMO “ISRAEL PEREIRA DA SILVA” A LAGOA DE CAPTAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereadora Raphaela da Silva Cruz “RAFAELA DE NILDA”).

Redação Final nº042/2026 oriunda do Projeto de Lei nº191/2025 – “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Afrânio Bezerra da Silva “AFRÂNIO BEZERRA”).

Redação Final nº043/2026 oriunda do Projeto de Lei nº267/2025 - “INSTITUI O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A CAMINHADA HISTÓRICA DE PARNAMIRIM”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Thiago Fernandes da Silva “THIAGO FERNANDES”).

Redação Final nº044/2026 oriunda do Projeto de Lei nº025/2026 - “CRIA O DIA MUNICIPAL DO QUIROPRAXISTA, INSTITUINDO A RESPECTIVA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE SETEMBRO.”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva “MARQUINHOS DA CLIMEP”).

Redação Final nº045/2026 oriunda do Projeto de Lei nº056/2026 - “INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL (CIF) FÍSICA E DIGITAL DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº2.334, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz).

Redação Final nº046/2026 oriunda do Projeto de Lei nº226/2025 - “PROÍBE A PARTICIPAÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE 16 ANOS OU SUAS IMAGENS EM EVENTOS, PÚBLICO OU PRIVADOS, QUE ENVOLVA CONTEÚDO INCENTIVANDO A SEXUALIZAÇÃO PRECOCE E EROTIZAÇÃO DOS MENORES, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”. (Autoria: Poder Legislativo Municipal - Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).

Veto (integral) ao Projeto de Lei nº264/2025 – “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, FRACIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E COMÉRCIO DE QUEIJOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador José Michael Lucena Diniz “MICHAEL DINIZ”).

Veto (parcial) a Redação Final nº118/2025 oriunda do Projeto de Lei Complementar nº025/2025 – “VETA OS INCISOS XI E XV, DO ART. 64. ” (Autoria: Poder Executivo Municipal – Raimunda Nilda da Silva Cruz).

Veto Integral à Redação Final nº08/2026 oriunda do Projeto de Lei Nº195/2025 - “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA TAXAS DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO (ALVARÁ), E DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira “GABRIEL CÉSAR”).

ACRESCENTA O CAPITULO VII E ART. 15, E ALTERA O ART. 14, DO PROJETO DE LEI Nº082/2026.

MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 4º E SUPRIME O ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2026.

ALTERA O CAPUT DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº06/2026.

ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº011/2026.

ALTERA O CAPUT E O §1º, DO PROJETO DE LEI Nº028/2026.

Emenda nº01/2026 ao Projeto de Resolução nº07/2025 – “ALTERA O CAPUT DO ART. 2º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº07/2025.”(Autoria: Poder Legislativo Municipal – Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final).

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº083/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES, ATUALIZA PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A EMENTA, O ART. 1º, O ART. 2º E O ART. 3º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº023/2025.

ALTERA O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº226/2025.

MODIFICA A REDAÇÃO DO §º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº096/20926 PARA INCLUIR A PROTEÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NAS HIPOTESES EXCEPCIONAIS DE ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.

SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº083/2026.

SUPRIME A SUPLEMENTAÇÃO DESTINADA À AÇÃO 1166 – REALIZAÇÃO ANUAL DA FESTA DO SABUGO EM PARNAMIRIM.

SUPRIME O ART. 2º E ALTERA O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº255/2025.

MODIFICA O INCISO IV DO ART. 2º E CAPUT DO ART. 3º E SUPRIME P INCISO V DO ART. 2º DO PRJETO DE LEI Nº4/2026.

ALTERA O ART. 2º, ACRESCENTANDO-LHE OS §§º 1º, 2º E 3º; ALTERA O CAPUT DO ART. 11 E ACRESCENTA-LHE O PARÁGRAFO ÚNICO; E ALTERA O ART. 45 DO PROJETO DE LEI Nº16/2026.

ADICIONA, MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI Nº083/2026 E ANEXO II, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

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