Emenda Modificativa nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
09/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO §º DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº096/20926 PARA INCLUIR A PROTEÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NAS HIPOTESES EXCEPCIONAIS DE ATUAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
Indexação
Observação