Tipo: REDF - Redação Final

Número: 39

Ano: 2026

Ementa: Redação Final nº039/2026 oriunda do Projeto de Lei nº40/2026 – “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).