Tipo: REDF - Redação Final

Número: 38

Ano: 2026

Ementa: Redação Final nº038/2026 oriunda do Projeto de Lei nº24/2026 – “INSTITUI O DIA MUNDIAL DA SAÚDE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Vereador Michael Borges de Souza Bernardino “MICHAEL BORGES”).