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REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) NO MUNICÍPIO: RELAÇÃO DAS UNIDADES, EQUIPAMENTOS OU ESPAÇOS SOCIOASSISTENCIAIS ONDE O SCFV ESTÁ SENDO ATUALMENTE OFERTADO NO MUNICÍPIO; QUANTIDADE DE GRUPOS EM FUNCIONAMENTO EM CADA UNIDADE; PÚBLICO ATENDIDO PELO SERVIÇO, ESPECIFICANDO AS FAIXAS ETÁRIAS CONFORME AS ORIENTAÇÕES DA TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS; NÚMERO TOTAL DE USUÁRIOS ATENDIDOS PELO SCFV, DISCRIMINADO POR UNIDADE E POR FAIXA ETÁRIA; INFORMAÇÕES SOBRE A PERIODICIDADE DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E AS METODOLOGIAS UTILIZADAS NOS GRUPOS.

REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO DO REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS AO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) NO MUNICÍPIO. DIANTE DISSO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SE OS REPASSES FINANCEIROS DESTINADOS AO CER JÁ FORAM DEVIDAMENTE REGULARIZADOS; CASO AINDA NÃO TENHAM SIDO NORMALIZADOS, QUAL A ATUAL SITUAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO REPASSE; QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A REGULARIZAÇÃO DOS REPASSES.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA INCLUÍDO O PROJETO DE LEI DE Nº 139/2024 LEGALIZAÇÃO DA RUA CURIMATAÚ.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº199/2025 – “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE AUTOPROMOÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS, DIVULGAÇÃO DE NOMES DE AUTORIDADES E DISCURSOS EM EVENTOS CUSTEADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 162, I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 209/2025 PARA AJUSTES NO TEXTO.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, REMETA EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO OU DOCUMENTO QUE INFORME QUAL A FORMA DE CESSÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ONDE PARTE DOS ALUNOS CMEI ETENIZE XAVIER FORAM ALOCADOS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NOS ARTS. 81, VIII, 150, §4º, II E 109 DO REGIMENTO INTERNO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ESPECIALMENTE QUANTO À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CAPACIDADE OPERACIONAL E AÇÕES DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A DESASTRES.

REQUERER À EXMA. PREFEITA DE PARNAMIRIM/RN, A SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E O SR. CHEFE DO GABINETE CIVIL, CAIO VARELA, ENVIEM AS CÓPIAS INTEGRAIS DAS FOLHAS DE PONTO (OU REGISTROS ELETRÔNICOS DE FREQUÊNCIA) DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE COMPARECERAM OU ESTIVERAM PRESENTES NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM REALIZADA NA MANHÃ DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026, NO PLENÁRIO DR. MÁRIO MEDEIROS.

REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETO DE LEI N° 266/2025, QUE “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO, DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DO CINEMA E O AUDIOVISUAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN; PARA AJUSTE DE TÉCNICA LEGISLATIVA.

APRESENTO A V. Sª, NOS TERMOS DO ART. 13, § V DO REGIMENTO INTERNO, O PRESENTE REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR E AVALIAR PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO CUMPRIMENTO DE SUAS METAS E ESTRATÉGIAS, ABRANGENDO OS SEGUINTES PONTOS: • MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS METAS DO PME; • CUMPRIMENTO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS NO PLANO; • INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL; • VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO; • QUALIDADE DO ENSINO E INDICADORES EDUCACIONAIS; • INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES; • PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO ACOMPANHAMENTO DO PM; • DESAFIOS E PROPOSTAS PARA ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO DO PLANO.

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE “INSTITUI A COMENDA ‘ALMIR PADILHA’ NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2026 – “ALTERA O §º DO ART. 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº22, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ).

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DOS ARTS. 63 E 77 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO (CEI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS COBRANÇAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAM SISTEMAS DE GERAÇÃO PRÓPRIA DE ENERGIA SOLAR.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DESTINADA À ENTREGA DA COMENDA DO MÉRITO ENFERMEIRA ANA NERI, A SER REALIZADA EM DATA A SER DEFINIDA, DURANTE A SEMANA DA ENFERMAGEM.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2026 – “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO “COMPONENTE DE QUALIDADE” NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ESTABELECE CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE E RATEIO, E REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº282, DE 06 DE JUNHO DE 2024.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ.) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº047/2026 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2026, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” E “DIA DAS MÃES”, AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

Assunto: AUDIÊNCIA PÚBLICA Tema: ESCOLAS VERDES:PERSPECTIVAS SUSTENTÁVEIS PARA O RIO GRANDE DO NORTE.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 13, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM) REMETAM, NO PRAZO LEGAL, O ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO (EIF) REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO (40%) PARA OS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NOS ARTS. 81, VIII, 150, §4º, II E 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ART. 162 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 265/2025, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÕES TÉCNICO-LEGISLATIVAS.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, A SOLICITAÇÃO DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE CÓPIA INTEGRAL DA ORDEM SE SERVIÇO ASSINADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS NA LAGOA NEZINHO ALVES.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO MÁRIO MEDEIROS, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR AMPLAMENTE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TODAS AS SUAS NUANCES, E COMO O PODER PÚBLICO PODE INTERVIR PROPORCIONANDO MELHOR QUALIDADE DE VIDA ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS.

REQUERER à Exma. Prefeita de Parnamirim/RN, a Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, que envie a esta Câmara, com base nos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública, o envio (ou disponibilização para download) dos balancetes contábeis mensais referentes ao exercício de 2025, compreendendo o período de JANEIRO a DEZEMBRO, contendo o maior nível de detalhamento possível, incluindo: Detalhamento Contábil: a) Balanc. de Verificação: Com todas as contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, apresentando saldos anteriores, débitos, créditos e saldos atuais. b) PCASP- Exec. Orçamentária e Financeira a) Relação Analítica de Receitas: Descrição por natureza de receita, contendo os valores previstos, atualizados e efetivamente arrecadados. b) Relação b)Analítica de Despesas: Detalhamento por função, subfunção, programa, projeto/atividade e elemento de despesa, constando os valores: DOTADO, EMPENHO, LIQUIDADO E PAGO. c)Relação de Restos a Pagar

REQUER A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 117/2025, QUE “INSTITUI A COMENDA ‘ALMIR PADILHA’ NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAD, A AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) MOTOCICLETAS, A SEREM DESTINADAS AOS SUPERVISORES GERAIS E SUPERVISORES DE CAMPO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS UTILITÁRIOS, COM CAPACIDADE DE 16 LUGARES CADA, A SEREM DESTINADOS AOS AGENTES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, PARA REALIZAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DE MAIOR DISTÂNCIA.

REITERA A INDICAÇÃO DE N°1.171/2025, DE MINHA AUTORIA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “BRIPAR” DA RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO DE LIBERDADE, NESTA CIDADE.

REITERA A INDICAÇÃO DE N°1.173/2025, DE MINHA AUTORIA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “BRIPAR” DA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO LIBERDADE, NESTA CIDADE.

REITERAR A INDICAÇÃO Nº157/2025 A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A PINTURA E MANUTENÇÃO DA UBS ENFERMEIRO FRANCISCO GOMES DA SILVA, NO BAIRRO LIBERDADE, NESTA CIDADE.

REITERAR A INDICAÇÃO Nº722/2025 A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A AQUISIÇÃO DE NOVOS COLCHÕES E CAMAS PARA A UNIDADE DE PONTO DE APOIO E REALIZAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS, COMO PINTURA, REPAROS NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DEMAIS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO E DESCANSO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA O PONTO DE APOIO DO SAMU 192 RN EM PARNAMIRIM/RN. VER. BINHO DE AMBRÓSIO

REITERAR A INDICAÇÃO Nº165/2025 A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), QUE VIABILIZEM ESFORÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA, NESTA CIDADE.

REITERAR A INDICAÇÃO Nº036/2025 A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA QUE SEJA REALIZADA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “ASFALTO” DA RUA LUIZA MARIA CONCEIÇÃO SANTIAGO ENTRE A RUA BOLÍVIA E RUA PROFESSORA VIONETE, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM DE AREIA, NESTA CIDADE.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA – SESDEM, A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES LOCALIZADAS NA AV. BRIGADEIRO EVERALDO BREVES, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CENTRO.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, ESPECIFICAMENTE REDES DE VOLEIBOL E BOLAS DE VOLEIBOL, PARA O GINÁSIO DE ESPORTES DE PASSAGEM DE AREIA.

INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SEMOP, A REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 233/2021 , PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UM CAMINHANDÓDROMO NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARAÇÁ, RUA FIGUEIRA E RUA AÇUCENA, SITUADA NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM.

INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA - SESDEM, A REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 28/2025 , PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS VISANDO A VIABILIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ROTAS DA LINHA INTERBAIRROS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2026.

INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO – SEMOP, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CMEI ETENIZE XAVIER DA SILVA ANGELO, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 2073, NO BAIRRO DE PASSAGEM DE AREIA.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAD, A REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA OS RECEPCIONISTAS, PORTEIROS E ATENDENTES QUE ATUAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, COM FOCO NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO, NO ACOLHIMENTO E NO ATENDIMENTO HUMANIZADO AOS USUÁRIOS DO SUS.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA MANOEL COSTA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº 4-B, BAIRRO BOA ESPERANÇA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SELIM, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA URBANA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CAMINHO DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO CAJUPIRANGA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS -SEMOP, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PADRE ZEZINHO, BAIRRO NOVA PARNAMIRIM.

REITERA A INDICAÇÃO Nº 358/2021 À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO – SEMOP, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CITRINO, NO TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE O MAXI ATACADO E A RUA DO BRONZE, NO BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES II (ANTIGA KIBOM), NESTA CIDADE.

INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA AURINO VILA, NO CONJUNTO PARQUE DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO EMAÚS, NESTA CIDADE.

INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, A REPOSIÇÃO DE AREIA NAS QUADRAS DE VÔLEI E FUTEBOL DA PRAÇA CIDADE VERDE, LOCALIZADA NA RUA GASTÃO MARIZ, NAS PROXIMIDADES DO BAR INTEGRA, BAIRRO NOVA PARNAMIRIM, NESTA CIDADE.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A APLICAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL (NOVO VENCIMENTO – 2026) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO DE NÍVEL MÉDIO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (GNM-ACS/ACE)."

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO ANUAL PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.

INDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E REVITALIZAÇÃO DOS RIOS DE PARNAMIRIM.

INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA, DESTINADO A OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO, PROMOVENDO A REABILITAÇÃO FÍSICA, MOTORA E FUNCIONAL DOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO MUNICIPAL.

INDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, A EFETIVAÇÃO DO DECRETO Nº 6.421/2021, QUE INSTITUI O CENTRO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – CIEVS, DEFININDO SUAS COMPETÊNCIAS, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ATRIBUIÇÕES, CONFORME DISPOSTO NA REFERIDA NORMA.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INDICAÇÃO Nº 2.767/2023, QUE SOLICITA A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI BASEADO NO QUE PREVÊ A LEI FEDERAL Nº 13.119/2014, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM TERMO DE FOMENTO OU EM ACORDOS DE COOPERAÇÃO, NA GESTÃO DOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS (GINÁSIOS, QUADRAS, CENTROS ESPORTIVOS) LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.