Resolução nº 8, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
8
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA A SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica