Requerimento nº 8 de 2026

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE EXPEDIENTE À Ex.ª Sra. SEC. MUN. DE ASSIST. SOC., FATIVAN A. M. DE PAIVA, PARA QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFO.: O QUANTITATIVO DE CESTAS BÁSICAS E ESPECIAIS DE ALIMENTOS CONCEDIDAS COMO BENEFÍCIO EVENTUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, POR TODOS OS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, DISCRIMINANDO: 1. O NÚMERO DE CESTAS DISTRIBUÍDAS POR UNIDADE DE CRAS; A PERIODICIDADE DA CONCESSÃO; O PERÍODO CORRESPONDENTE ÀS INFORMAÇÕES (ÚLTIMOS 12 MESES); 2. A QUANTIDADE TOTAL DE BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS COM O REFERIDO BENEFÍCIO EVENTUAL EM TODO O MUNICÍPIO; QUAIS OS CRITÉRIOS TÉCNICOS E SOCIAIS ADOTADOS PELA SECRET. P/ A APROVAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, ESPECIFICANDO: A) EXIGÊNCIAS CADASTRAIS (EX.: INSCRIÇÃO NO CADÚNICO); B) CRITÉRIOS DE RENDA; C) SITUAÇÕES PRIORITÁRIAS CONSIDERADAS; D) PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO SOCIAL REALIZADOS PELAS EQUIPES TÉCNICAS.