Requerimento nº 15 de 2026

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMUC, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO 1: DATA EXATA DO CRÉDITO DOS RECURSOS NA CONTA DO MUNICÍPIO; CRONOGRAMA DETALHADO DE EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS; PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS; SITUAÇÃO ATUAL DA EXECUÇÃO FINANCEIRA, INFORMANDO VALORES JÁ EMPENHADOS, LIQUIDADOS E PAGOS, SE HOUVER.