Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº082, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – GEVISA, E LEI COMPLEMENTAR Nº104/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº189, DE 27 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA POSSIBILITAR A PRORROGAÇÃO EXECEPCIONAL DE CONTRATOS ATÉ O ENCERRAMENTO DO SEMESTRE LETIVO E CONCLUSÃO DE NOVO PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) E DAS SECRETÁRIAS RESPONSÁVEIS PELAS PASTA DA SEMAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), A RESPEITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/SEMAS, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) E DAS SECRETÁRIAS RESPONSÁVEIS PELAS PASTA DA SEMAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), A RESPEITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/SEMAS, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 39, INCISO VI, E 45, § 1º, INCISOS IV E V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS ARTIGOS 8º, INCISO VIII, 13, INCISO XII, 16, INCISO II, E 150, § 5º, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES NO PERÍODO DE 15 A 19 DE JUNHO DE 2026, A FIM DE PARTICIPAR, COMO REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES (CONCIDADES), REALIZADA PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, EM BRASÍLIA/DF.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NOS ARTIGOS 81, VIII, 150, §4º, II E 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALUSIVA AO AGOSTO LILÁS 2026.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NOS ARTIGOS 81, VIII, 150, §4º, II E 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALUSIVA AO AGOSTO LILÁS 2026.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 17, § 2º, NO ART. 39 E NO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO NO ART. 18, INCISOS I E VI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL E SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 016/2018, A SER OUTORGADA ÀS PESSOAS FÍSICAS E INSTITUIÇÕES JURÍDICAS QUE TENHAM SE DESTACADO POR SUAS RELEVANTES AÇÕES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER AO SENHOR LEALDO PEZZI ARAÚJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE ENVIE A ESTA CÂMARA, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O ENVIO DE ESCLARECIMENTOS, NOS TERMOS QUE PASSAM A EXPOR.

099 VER. DIEGO AMÉRICO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AMPLO DEBATE ACERCA DA SITUAÇÃO DOS TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL (TSB) VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE QUANTO À AUSÊNCIA DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL DESTINADO ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL.
PARA TANTO, REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO REPRESENTANTES DA CATEGORIA, SINDICATOS, CONSELHOS PROFISSIONAIS E DEMAIS INTERESSADOS, PARA TRATAR DOS SEGUINTES PONTOS:
Esclarecimentos sobre o incentivo financeiro federal destinado às equipes de saúde bucal;
Critérios legais para a distribuição dos recursos recebidos pelo Município;
Situação atual dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) quanto ao recebimento dos incentivos financeiros;
Análise da legislação federal aplicável à matéria;
Posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Municípi

REQUERER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N° PROJETO DE LEI Nº 45/2026, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº071/2026 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ.).

À SOCIEDADE PARNAMIRINENSE, NORTE RIOGRANDENSE E A FAMÍLIA ENLUTADA PELO FALECIMENTO SENHORA SEVERINA BENTO DA SILVA.