Requerimento nº 84 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
84
Data de Apresentação
21/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2026 – “CONCEDE REAJUSTE DE 7,5% (SETE VIRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
Indexação
Observação