Tipo: REQ - Requerimento

Número: 18

Ano: 2026

Ementa: REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, 852, INCISOS VIL E VILL, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: DESEMPENHO ANUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO NOVO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: IMPLICAÇÕES DO COMPONENTE DE VÍNCULO E TERRITORIALIZAÇÃO.