Requerimento nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS VEÍCULOS VINCULADOS À REFERIDA SECRETARIA, COMPREENDENDO O PERÍODO DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER, OBRIGATORIAMENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: • QUANTIDADE TOTAL DE VEÍCULOS PERTENCENTES OU A SERVIÇO DA SECRETARIA; • PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE CADA VEÍCULO; • QUILOMETRAGEM INICIAL EM JANEIRO DE 2025 E A QUILOMETRAGEM ATUAL DE CADA VEÍCULO; INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS (SE ESTÃO EM ATIVIDADE, PARADOS PARA MANUTENÇÃO OU FORA DE CIRCULAÇÃO). • COMBUSTÍVEL UTILIZADO E PAGO POR CADA VEÍCULO, NESTE PERÍODO.
Indexação
Observação