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REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº096/2026 – “ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº2.075, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INCLUIR EVENTOS CULTURAIS, RELIGIOSOS E DE GRANDE E DE GRANDE PORTE, PROTEÇÃO DE DIGNITÁRIOS E CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS NAS EXCEÇÕES AO LIMITE DE DIÁRIAS OPERACIONAIS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº010/2026 – “CONCEDE REAJUSTE DE 7,5% (SETE VIRGULA CINCO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN REGIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº226, DE 21 DE OUTBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) E DOS SECRETÁRIOS RESPONSÁVEIS PELAS PASTAS DA SEPLAF (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS) E SESAD (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), A RESPEITO DO CONTRATO Nº 048/2023, FORMALIZADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER– CNPJ Nº 08.428.765/0001-39, TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO EM SAÚDE PARA REALIZAR DIVERSOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, NO ÂMBITO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O SEGUINTE TEMA: DEBATER A CONSTRUÇÃO DA UBS DE ROSA DOS VENTOS.

REQUERER, APÓS A OITIVA DO PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 108 ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO RIO GRANDE DO NORTE – IEADERN, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO ESPIRITUAL, SOCIAL E HISTÓRICA PARA O POVO POTIGUAR, A REALIZAR-SE NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER OPORTUNAMENTE DEFINIDA.

RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 171/2025 - “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O ESTABELECIMENTO CALDO DE CANA DO MOACIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO”) PARA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS.

RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 090/2026 - “RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO”) PARA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) E DAS SECRETÁRIAS RESPONSÁVEIS PELAS PASTA DA SEMAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), A RESPEITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/SEMAS, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) E DAS SECRETÁRIAS RESPONSÁVEIS PELAS PASTA DA SEMAS (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), A RESPEITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS/SEMAS, DESTINADO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 39, INCISO VI, E 45, § 1º, INCISOS IV E V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS ARTIGOS 8º, INCISO VIII, 13, INCISO XII, 16, INCISO II, E 150, § 5º, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES NO PERÍODO DE 15 A 19 DE JUNHO DE 2026, A FIM DE PARTICIPAR, COMO REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES (CONCIDADES), REALIZADA PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, EM BRASÍLIA/DF.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2025, PARA FINS DE REAPRESENTAÇÃO DA MATÉRIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS APLICÁVEIS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NOS ARTIGOS 81, VIII, 150, §4º, II E 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALUSIVA AO AGOSTO LILÁS 2026.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 93, ALÍNEA “K”, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E NOS ARTIGOS 81, VIII, 150, §4º, II E 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALUSIVA AO AGOSTO LILÁS 2026.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 17, § 2º, NO ART. 39 E NO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO NO ART. 18, INCISOS I E VI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A CONCESSÃO DA COMENDA DO MÉRITO AMBIENTAL E SUSTENTÁVEL, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 016/2018, A SER OUTORGADA ÀS PESSOAS FÍSICAS E INSTITUIÇÕES JURÍDICAS QUE TENHAM SE DESTACADO POR SUAS RELEVANTES AÇÕES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER AO SENHOR LEALDO PEZZI ARAÚJO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, QUE ENVIE A ESTA CÂMARA, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, O ENVIO DE ESCLARECIMENTOS, NOS TERMOS QUE PASSAM A EXPOR.

099 VER. DIEGO AMÉRICO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AMPLO DEBATE ACERCA DA SITUAÇÃO DOS TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL (TSB) VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE QUANTO À AUSÊNCIA DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL DESTINADO ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL. PARA TANTO, REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO REPRESENTANTES DA CATEGORIA, SINDICATOS, CONSELHOS PROFISSIONAIS E DEMAIS INTERESSADOS, PARA TRATAR DOS SEGUINTES PONTOS: Esclarecimentos sobre o incentivo financeiro federal destinado às equipes de saúde bucal; Critérios legais para a distribuição dos recursos recebidos pelo Município; Situação atual dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) quanto ao recebimento dos incentivos financeiros; Análise da legislação federal aplicável à matéria; Posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Municípi

REQUERER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N° PROJETO DE LEI Nº 45/2026, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº071/2026 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ.).

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE PROFESSORA NISIA MACHADO, COM BASE NA RESOLUÇÃO N°06/2017, A SER REALIZADA NO MÊS DE OUTUBRO DE 2026 E SESSÃO SOLENE DO DIPLOMA ALUNO NOTA 10, COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 13/2019, A SER REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO DE 2026.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O ENVIO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, PARA FINS DE CIÊNCIA E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ACERCA DA EMENDA IMPOSITIVA DE NÚMERO – 60/2025 – À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O ENVIO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, PARA FINS DE CIÊNCIA E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ACERCA DA EMENDA IMPOSITIVA DE NÚMERO – 59/2025 – À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O ENVIO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PARA FINS DE CIÊNCIA E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ACERCA DA EMENDA IMPOSITIVA DE NÚMERO – 58/2025 – À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O ENVIO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E MOBILIDADE URBANA, PARA FINS DE CIÊNCIA E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ACERCA DA EMENDA IMPOSITIVA DE NÚMERO – 51/2025 – À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O ENVIO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER, PARA FINS DE CIÊNCIA E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ACERCA DA EMENDA IMPOSITIVA DE NÚMERO – 55/2025 – À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O ENVIO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, AO GABINETE CIVIL, PARA FINS DE CIÊNCIA E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ACERCA DA EMENDA IMPOSITIVA DE NÚMERO – 54/2025 – À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2026 – “ALTERA O ART. 4º, CAPUT E INCISOS I E II E ALINEAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº306, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ).

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAD, A AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) MOTOCICLETAS, A SEREM DESTINADAS AOS SUPERVISORES GERAIS E SUPERVISORES DE CAMPO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS UTILITÁRIOS, COM CAPACIDADE DE 16 LUGARES CADA, A SEREM DESTINADOS AOS AGENTES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL, PARA REALIZAÇÃO DE DESLOCAMENTOS DE MAIOR DISTÂNCIA.

REITERA A INDICAÇÃO DE N°1.171/2025, DE MINHA AUTORIA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “BRIPAR” DA RUA SETE DE SETEMBRO, NO BAIRRO DE LIBERDADE, NESTA CIDADE.

REITERA A INDICAÇÃO DE N°1.173/2025, DE MINHA AUTORIA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “BRIPAR” DA RUA PRINCESA ISABEL, NO BAIRRO LIBERDADE, NESTA CIDADE.

REITERAR A INDICAÇÃO Nº157/2025 A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, A PINTURA E MANUTENÇÃO DA UBS ENFERMEIRO FRANCISCO GOMES DA SILVA, NO BAIRRO LIBERDADE, NESTA CIDADE.

REITERAR A INDICAÇÃO Nº722/2025 A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A AQUISIÇÃO DE NOVOS COLCHÕES E CAMAS PARA A UNIDADE DE PONTO DE APOIO E REALIZAÇÃO DE MELHORIAS ESTRUTURAIS, COMO PINTURA, REPAROS NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS E DEMAIS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO E DESCANSO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA O PONTO DE APOIO DO SAMU 192 RN EM PARNAMIRIM/RN. VER. BINHO DE AMBRÓSIO

REITERAR A INDICAÇÃO Nº165/2025 A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), QUE VIABILIZEM ESFORÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA, NESTA CIDADE.

REITERAR A INDICAÇÃO Nº036/2025 A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, PARA QUE SEJA REALIZADA A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PELO MÉTODO “ASFALTO” DA RUA LUIZA MARIA CONCEIÇÃO SANTIAGO ENTRE A RUA BOLÍVIA E RUA PROFESSORA VIONETE, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSAGEM DE AREIA, NESTA CIDADE.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA – SESDEM, A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES LOCALIZADAS NA AV. BRIGADEIRO EVERALDO BREVES, LOCALIZADA NO BAIRRO DO CENTRO.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEL, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, ESPECIFICAMENTE REDES DE VOLEIBOL E BOLAS DE VOLEIBOL, PARA O GINÁSIO DE ESPORTES DE PASSAGEM DE AREIA.

INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO - SEMOP, A REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 233/2021 , PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E UM CAMINHANDÓDROMO NA ÁREA VERDE LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ARAÇÁ, RUA FIGUEIRA E RUA AÇUCENA, SITUADA NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM.

INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SRA. PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA - SESDEM, A REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 28/2025 , PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS VISANDO A VIABILIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ROTAS DA LINHA INTERBAIRROS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL DE 2026.

INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO – SEMOP, E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL CMEI ETENIZE XAVIER DA SILVA ANGELO, LOCALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 2073, NO BAIRRO DE PASSAGEM DE AREIA.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAD, A REALIZAÇÃO DE FORMAÇÕES CONTINUADAS PARA OS RECEPCIONISTAS, PORTEIROS E ATENDENTES QUE ATUAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, COM FOCO NA QUALIDADE DO ATENDIMENTO, NO ACOLHIMENTO E NO ATENDIMENTO HUMANIZADO AOS USUÁRIOS DO SUS.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP, A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA MANOEL COSTA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE Nº 4-B, BAIRRO BOA ESPERANÇA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – SELIM, A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA URBANA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CAMINHO DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO CAJUPIRANGA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS -SEMOP, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PADRE ZEZINHO, BAIRRO NOVA PARNAMIRIM.

REITERA A INDICAÇÃO Nº 358/2021 À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO – SEMOP, A COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CITRINO, NO TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE O MAXI ATACADO E A RUA DO BRONZE, NO BAIRRO PARQUE DE EXPOSIÇÕES II (ANTIGA KIBOM), NESTA CIDADE.

INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA AURINO VILA, NO CONJUNTO PARQUE DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO EMAÚS, NESTA CIDADE.

INDICAR À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMSUR, A REPOSIÇÃO DE AREIA NAS QUADRAS DE VÔLEI E FUTEBOL DA PRAÇA CIDADE VERDE, LOCALIZADA NA RUA GASTÃO MARIZ, NAS PROXIMIDADES DO BAR INTEGRA, BAIRRO NOVA PARNAMIRIM, NESTA CIDADE.

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A APLICAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL (NOVO VENCIMENTO – 2026) DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NA TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO DE NÍVEL MÉDIO – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE/AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (GNM-ACS/ACE)."

INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO ANUAL PARA AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.

INDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE SUPERVISÃO E REVITALIZAÇÃO DOS RIOS DE PARNAMIRIM.

INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA, DESTINADO A OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À POPULAÇÃO, PROMOVENDO A REABILITAÇÃO FÍSICA, MOTORA E FUNCIONAL DOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO ÂMBITO MUNICIPAL.