Tipo: REQ - Requerimento

Número: 92

Ano: 2026

Ementa: REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 39, INCISO VI, E 45, § 1º, INCISOS IV E V, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS ARTIGOS 8º, INCISO VIII, 13, INCISO XII, 16, INCISO II, E 150, § 5º, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES NO PERÍODO DE 15 A 19 DE JUNHO DE 2026, A FIM DE PARTICIPAR, COMO REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES (CONCIDADES), REALIZADA PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES, EM BRASÍLIA/DF.