Requerimento nº 99 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
99
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
099 VER. DIEGO AMÉRICO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AMPLO DEBATE ACERCA DA SITUAÇÃO DOS TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL (TSB) VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE QUANTO À AUSÊNCIA DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL DESTINADO ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL.
PARA TANTO, REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO REPRESENTANTES DA CATEGORIA, SINDICATOS, CONSELHOS PROFISSIONAIS E DEMAIS INTERESSADOS, PARA TRATAR DOS SEGUINTES PONTOS:
Esclarecimentos sobre o incentivo financeiro federal destinado às equipes de saúde bucal;
Critérios legais para a distribuição dos recursos recebidos pelo Município;
Situação atual dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) quanto ao recebimento dos incentivos financeiros;
Análise da legislação federal aplicável à matéria;
Posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Municípi
PARA TANTO, REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO REPRESENTANTES DA CATEGORIA, SINDICATOS, CONSELHOS PROFISSIONAIS E DEMAIS INTERESSADOS, PARA TRATAR DOS SEGUINTES PONTOS:
Esclarecimentos sobre o incentivo financeiro federal destinado às equipes de saúde bucal;
Critérios legais para a distribuição dos recursos recebidos pelo Município;
Situação atual dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) quanto ao recebimento dos incentivos financeiros;
Análise da legislação federal aplicável à matéria;
Posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Municípi
Indexação
Observação
Requerimento maior do que se cabe na caixa de texto, segue ele completo:
099 VER. DIEGO AMÉRICO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AMPLO DEBATE ACERCA DA SITUAÇÃO DOS TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL (TSB) VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE QUANTO À AUSÊNCIA DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL DESTINADO ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL.
PARA TANTO, REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO REPRESENTANTES DA CATEGORIA, SINDICATOS, CONSELHOS PROFISSIONAIS E DEMAIS INTERESSADOS, PARA TRATAR DOS SEGUINTES PONTOS:
• Esclarecimentos sobre o incentivo financeiro federal destinado às equipes de saúde bucal;
• Critérios legais para a distribuição dos recursos recebidos pelo Município;
• Situação atual dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) quanto ao recebimento dos incentivos financeiros;
• Análise da legislação federal aplicável à matéria;
• Posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município sobre o tema;
• Impactos da ausência do repasse na valorização dos profissionais e na prestação dos serviços de saúde bucal;
• Possíveis encaminhamentos administrativos e legislativos para assegurar os direitos da categoria;
• Transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à Atenção Primária em Saúde Bucal.
099 VER. DIEGO AMÉRICO REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AMPLO DEBATE ACERCA DA SITUAÇÃO DOS TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL (TSB) VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ESPECIALMENTE QUANTO À AUSÊNCIA DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ORIUNDO DO GOVERNO FEDERAL DESTINADO ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL.
PARA TANTO, REQUER-SE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO REPRESENTANTES DA CATEGORIA, SINDICATOS, CONSELHOS PROFISSIONAIS E DEMAIS INTERESSADOS, PARA TRATAR DOS SEGUINTES PONTOS:
• Esclarecimentos sobre o incentivo financeiro federal destinado às equipes de saúde bucal;
• Critérios legais para a distribuição dos recursos recebidos pelo Município;
• Situação atual dos Técnicos em Saúde Bucal (TSB) quanto ao recebimento dos incentivos financeiros;
• Análise da legislação federal aplicável à matéria;
• Posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde e da Procuradoria-Geral do Município sobre o tema;
• Impactos da ausência do repasse na valorização dos profissionais e na prestação dos serviços de saúde bucal;
• Possíveis encaminhamentos administrativos e legislativos para assegurar os direitos da categoria;
• Transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à Atenção Primária em Saúde Bucal.