Requerimento nº 93 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
93
Data de Apresentação
16/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, NO PRAZO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, POR PARTE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN (SRA. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) E DAS SECRETÁRIAS RESPONSÁVEIS PELAS PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), A RESPEITO DA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS E NORMATIVAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA GARANTIR A DISPONIBILIZAÇÃO PERMANENTE DE MONITORES NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, A FIM DE ACOMPANHAR OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE TODO O TRAJETO, GARANTINDO-LHES PROTEÇÃO, SEGURANÇA, ORIENTAÇÃO, ACOLHIMENTO E MELHOR ATENDIMENTO DURANTE A UTILIZAÇÃO DO REFERIDO SERVIÇO PÚBLICO, EM CUMPRIMENTO À LEI ORDINÁRIA Nº 1.559/2011.
Indexação
Observação