Tipo: REQ - Requerimento

Número: 105

Ano: 2026

Ementa: REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, O ENVIO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PARA FINS DE CIÊNCIA E ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, ACERCA DA EMENDA IMPOSITIVA DE NÚMERO – 58/2025 – À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026.