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REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE E ASSUNTOS PERTINENTES AO DESASSOREAMENTO DOS RIOS DE PARNAMIRIM, COM O TEMA: "DESASSOREAR É PRESERVAR: UM DIÁLOGO PELA VIDA FLUVIAL DE PARNAMIRIM”

COLOCAR EM PAUTA PROJETO DE LEI 013/2025 " DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOTÃO DE PÂNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ RN, COM O OBJETIVO DE GARANTIR PROTEÇÃO E RESPOSTAS RÁPIDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB MEDIDA PROTETIVA"

REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS N° 155/2022 QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DA INTERNET SEGURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; E N° 173/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAIS MEDIDAS ADOTAS PELO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O CUMPRIMENTO DA NOVA NORMA REGULAMENTADORA 1 – NR-1 VISA PROMOVER AMBIENTES DE TRABALHO QUE PRIORIZEM TANTO A SAÚDE FÍSICA QUANTO A MENTAL DOS TRABALHADORES."

REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 137/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO DO RIACHO ÁGUA VERMELHA, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº090/2025 – “AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 018/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA, O RELATÓRIO DAS INSCRIÇÕES PARA A “9ª CORRIDA DO TRABALHADOR”, CONSTANDO O NÚMERO DE INSCRITOS E HORÁRIOS DAS RESPECTIVAS INSCRIÇÕES.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº012/2025 - “AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DA MÚSICA PIRANGI PEGANDO FOGO, COMPOSIÇÃO DE ALMIR PADILHA E RICARDO WAGNER”. (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO “DR. JONAS GODEIRO”).

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 162, I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2025.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE ALUZIVA AO MAIO AMARELO CUJO TEMA SERÁ "A PAZ DO TRÂNSITO COMEÇA POR VOCÊ", NO DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 18:30 HORAS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 162, I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REINCLUÍDO EM PAUTA OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 074/2025 E 026/2025, CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM EFETUADAS AS MUDANÇAS DESTES.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O TEMA “A INVISIBILIDADE E A EXCLUSÃO DO PÚBLICO COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO (AHSD) NA SOCIEDADE: UMA PERDA DE POTENCIAIS E DE TALENTOS”.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 150, § 10 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 35, 93 E 204 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO ART. 32, § 2°, ALÍNEA “B” DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A QUALIDADE AMBIENTAL E A RESILIÊNCIA URBANA DE PARNAMIRIM/RN FRENTE AOS IMPACTOS DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, SOB O TÍTULO “PARNAMIRIM, CIDADE VERDE E RESILIENTE”.

REQUER INFORMAÇÕES À PREFEITURA E À SEMAS SOBRE O PLANO DE AÇÃO 2025 DO COMDICA E O PLANO DE APLICAÇÃO 2025 DO FIA, INCLUINDO AÇÕES, METAS, INDICADORES, PROJETOS APROVADOS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS.

REQUER INFORMAÇÕES À PREFEITURA, À SEMUC E À SETUDE SOBRE INVENTÁRIO, REGISTROS, TOMBAMENTOS E OUTRAS FORMAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, COM DADOS DETALHADOS SOBRE IDENTIFICAÇÃO, BASE LEGAL, INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL DE CADA BEM.

REQUER INFORMAÇÕES À PREFEITURA, À SEMSUR E À SEMUT SOBRE OS MERCADOS PÚBLICOS, INCLUINDO PLANTAS BAIXAS, DISPOSIÇÃO DE ESPAÇOS E RELAÇÃO COMPLETA DE CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS, COM DADOS DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS E SITUAÇÃO ATUAL.

REQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 099 /2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS VOLTADAS À ASSISTÊNCIA, AO DIAGNÓSTICO PRECOCE E AO TRATAMENTO DA DOENÇA FALCIFORME, CRIA O 'DIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ANEMIA FALCIFORME' E A 'SEMANA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ANEMIA FALCIFORME', NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA DESARQUIVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº 26/2023 QUE INSTITUI A COMENDA INALDO FARIAS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA DESARQUIVADO O PROJETO DE LEI DE Nº 135/2024.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FULCRO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 INCISO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ARTIGO 9°, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, LEI 12.527 E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAIO CÉSAR VARELA DA SILVA, SECRETÁRIO DO GABINETE CIVIL, A SOLICITAÇÃO DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN COM A EMPRESA JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRAS LTDA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FULCRO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 INCISO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ARTIGO 9°, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, LEI 12.527 E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAIO CÉSAR VARELA DA SILVA, SECRETÁRIO DO GABINETE CIVIL, A SOLICITAÇÃO DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN COM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FULCRO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 INCISO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ARTIGO 9°, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, LEI 12.527 E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAIO CÉSAR VARELA DA SILVA, SECRETÁRIO DO GABINETE CIVIL, A SOLICITAÇÃO DE ENVIO DE UM RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DO FINISA CONSTANDO O OBJETO DA OBRA, DESEMBOLSO REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA, POR OBRA, E SEUS RESPECTIVOS PAGAMENTOS.

REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE O PROJETO DE LEI Nº 94/2025, QUE “DENOMINA A SALA LILÁS LOCALIZADA NO CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARNAMIRIM/RN, DE SALA MÁRCIA ANÁLIA FELIZARDO DE OLIVEIRA”, SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 164 E 165, VIII, DO REGIME INTERNO DA CASA, TENDO EM VISTA A MATÉRIA SER DE EXTREMA RELEVÂNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A AFERIÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO, CARGA HORÁRIA E PRODUTIVIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DE PARNAMIRIM/RN COM BASE NA RECOMENDAÇÃO N.º 01/2025 – 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA."

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 163, PARÁGRAFO 28º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, DESARQUIVAR O PROJETO DE LEI Nº172/2024 - “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTOR (A): PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - EX -VEREADOR GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS “GUSTAVO NEGÓCIO”).

REQUERER, QUE SEJA REALIZADA UMA EDIÇÃO DO PROJETO CÂMARA CULTURAL, ALUSIVA À FESTA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PADROEIRA DA COMUNIDADE DO JARDIM PRIMAVERA, LOTEAMENTO SITUADO NO BAIRRO JARDIM PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 35, 93, ALÍNEA “K” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO ART. 44, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALUSIVA À SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 30, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO NO ART. 44, INCISO XXXII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITAR A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A CONCESSÃO DA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “DAMIÃO CALIXTO DOS SANTOS”, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE MINHA AUTORIA, QUE INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DE CIDADE VERDE NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ANÁLISE E AJUSTES TÉCNICO.

REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI N° 67/2025, QUE “OBRIGADA OS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA A POSSUÍREM DESFIBRILADOR CARDÍACO PORTÁTIL, ASSIM COMO, MANTER OS FUNCIONÁRIOS DE SEUS QUADROS TREINADOS, PARA A UTILIZAÇÃO DESDE EQUIPAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” PARA FINS DE AJUSTE DE TÉCNICA LEGISLATIVA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI DE Nº 08/2025 PARA OS DEVIDOS AJUSTES.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI DE Nº 034/2025 PARA OS DEVIDOS AJUSTES.

COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA NESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, E PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, SUBSCRITO NA FORMA REGIMENTAL EM VIGÊNCIA VEM RESPEITOSAMENTE, REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE E ANÁLISE DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA 2026.

REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS N° 150/2024, QUE “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DO TRANSTORNO BIPOLAR NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA AJUSTE DE TÉCNICA LEGISLATIVA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O MOTIVO DA SUSPENSÃO DO PROGRAMA DO GLAUCOMA; B) QUAL O PRAZO PARA O SEU RETORNO. "

REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR TEMAS RELACIONADOS À CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL.

REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER AS PROPOSTAS DE MODIFICAÇÃO DA REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER A REGULAMENTAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO HORTO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.

REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A FINALIDADE DE DEBATER O FUNCIONAMENTO, A ESTRUTURA E OS DESAFIOS DO TRANSPORTE SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTACANDO A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS GESTANTES E ÀS CRIANÇAS – AGOSTO VERDE.

REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE O PROJETO DE LEI Nº 112/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, SEJA APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 164 E 165, VIII, DO REGIME INTERNO DA CASA, TENDO EM VISTA A MATÉRIA SER DE EXTREMA RELEVÂNCIA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE INFORMAÇÕES PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO E PELA SELIM ACERCA: (I) DO VOLUME MENSAL E TIPOS DE RESÍDUOS DESTINADOS ÀS UTCS; (II) DA SITUAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVS) NO MUNICÍPIO; E (III) DA EXISTÊNCIA DE ACORDOS OU CONVÊNIOS COM COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES DE CATADORES, COM INDICAÇÃO DE OBJETIVOS, PRAZOS E BENEFICIÁRIOS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM AUTORIZADA A ISERÇÃO EM PAUTA O PROJETO DE LEI Nº012/2025 - “AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DA MÚSICA PIRANGI PEGANDO FOGO, COMPOSIÇÃO DE ALMIR PADILHA E RICARDO WAGNER”. (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO “DR. JONAS GODEIRO”).

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, REINSERIR NA PAUTA O PROJETO DE LEI N° 018/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 048/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.

REQUERER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ANEMIA FALCIFORME, DOENÇA COMUM E POUCO CONHECIDA, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA A QUAL CONVIDA O SECRETÁRIO ROGERIO GURGEL E OS SECRETÁRIOS ADJUNTOS HITIARA OLIVEIRA E CARLOS AURELIO DE SOUZA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, A SRA. MARÍLIA GABRIELA DE AZEVEDO SANTOS, COORDENADORA DAS UBSS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, SRA. ANA MICHELLE FARIAS DE CABRAL DIRETORA DA UPA NOVA ESPERANÇA, A SRA. INGRID EMANUELA DA SILVA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS FALCIFORME DO RN - APPAF RN , A DRA. WALQUIRIA VIDAL DIRETORA JURÍDICA DA APPAF RN.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER REALIZADA NO MÊS DE SETEMBRO, EM ALUSÃO AO DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COMEMORADO EM 1º DE SETEMBRO.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: MENSAGEM Nº09/2025 – PROJETO DE LEI Nº089/2025 –“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL).

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS RELATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 090/2025, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE ADICIONAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALÉM DO PERCENTUAL JÁ AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS: INFORMAR, DE FORMA CLARA, OBJETIVA E DISCRIMINADA; QUAIS SECRETARIAS, ÓRGÃOS, FUNDOS OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SERÃO BENEFICIADOS COM OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES; QUAIS PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES OU DESPESAS ESPECÍFICAS RECEBERÃO OS RECURSOS ORIUNDOS DESSE ACRÉSCIMO; E DEMONSTRAR, POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OS VALORES ESTIMADOS QUE SE PRETENDE SUPLEMENTAR.