Requerimento nº 100 de 2025

REQUER INFORMAÇÕES À PREFEITURA E À SEMAS SOBRE O PLANO DE AÇÃO 2025 DO COMDICA E O PLANO DE APLICAÇÃO 2025 DO FIA, INCLUINDO AÇÕES, METAS, INDICADORES, PROJETOS APROVADOS E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 44, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), QUE SEJA REMETIDO NO PRAZO LEGAL, A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: 1. PLANO DE AÇÃO 2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA), CONTENDO AS AÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER, PROTEGER E GARANTIR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO METAS, INDICADORES, RESPONSÁVEIS E CRONOGRAMAS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES; 2. PLANO DE APLICAÇÃO 2025 DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA), CONTENDO: A) OS REQUISITOS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS A SEREM BENEFICIADOS COM RECURSOS DO FUNDO; B) A RELAÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2025 E O VALOR DOS RECURSOS PREVISTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS; C) O TOTAL DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA RESPECTIVA DESTINAÇÃO, DISCRIMINADOS POR PROJETO ATENDIDO, INCLUSIVE COM CADASTRAMENTO NA BASE DE DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 44, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS), QUE SEJA REMETIDO NO PRAZO LEGAL, A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: 1. PLANO DE AÇÃO 2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA), CONTENDO AS AÇÕES E ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER, PROTEGER E GARANTIR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL, INCLUINDO METAS, INDICADORES, RESPONSÁVEIS E CRONOGRAMAS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES; 2. PLANO DE APLICAÇÃO 2025 DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA), CONTENDO: A) OS REQUISITOS PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS A SEREM BENEFICIADOS COM RECURSOS DO FUNDO; B) A RELAÇÃO DOS PROJETOS APROVADOS PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2025 E O VALOR DOS RECURSOS PREVISTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DOS PROJETOS; C) O TOTAL DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA RESPECTIVA DESTINAÇÃO, DISCRIMINADOS POR PROJETO ATENDIDO, INCLUSIVE COM CADASTRAMENTO NA BASE DE DADOS DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA.