{"id":2560,"__str__":"Requerimento n\u00ba 100 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2560","metadata":{},"numero":100,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES \u00c0 PREFEITURA E \u00c0 SEMAS SOBRE O PLANO DE A\u00c7\u00c3O 2025 DO COMDICA E O PLANO DE APLICA\u00c7\u00c3O 2025 DO FIA, INCLUINDO A\u00c7\u00d5ES, METAS, INDICADORES, PROJETOS APROVADOS E DESTINA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS.","indexacao":"REQUERER, OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 227 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, NO ART. 157 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 44, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, \u00c0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (SEMAS), QUE SEJA REMETIDO NO PRAZO LEGAL, A SEGUINTE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O: 1. PLANO DE A\u00c7\u00c3O 2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE (COMDICA), CONTENDO AS A\u00c7\u00d5ES E ESTRAT\u00c9GIAS PARA PROMOVER, PROTEGER E GARANTIR OS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE NO \u00c2MBITO MUNICIPAL, INCLUINDO METAS, INDICADORES, RESPONS\u00c1VEIS E CRONOGRAMAS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES; 2. PLANO DE APLICA\u00c7\u00c3O 2025 DO FUNDO MUNICIPAL DA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA (FIA), CONTENDO: A) OS REQUISITOS PARA A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS A SEREM BENEFICIADOS COM RECURSOS DO FUNDO; B) A RELA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS APROVADOS PARA O ANO-CALEND\u00c1RIO DE 2025 E O VALOR DOS RECURSOS PREVISTOS PARA A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS; C) O TOTAL DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA RESPECTIVA DESTINA\u00c7\u00c3O, DISCRIMINADOS POR PROJETO ATENDIDO, INCLUSIVE COM CADASTRAMENTO NA BASE DE DADOS DO SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A INF\u00c2NCIA E A ADOLESC\u00caNCIA.","observacao":"REQUERER, OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 227 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, NO ART. 157 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 44, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, \u00c0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL (SEMAS), QUE SEJA REMETIDO NO PRAZO LEGAL, A SEGUINTE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O: 1. PLANO DE A\u00c7\u00c3O 2025 DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE (COMDICA), CONTENDO AS A\u00c7\u00d5ES E ESTRAT\u00c9GIAS PARA PROMOVER, PROTEGER E GARANTIR OS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE NO \u00c2MBITO MUNICIPAL, INCLUINDO METAS, INDICADORES, RESPONS\u00c1VEIS E CRONOGRAMAS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS ATIVIDADES; 2. PLANO DE APLICA\u00c7\u00c3O 2025 DO FUNDO MUNICIPAL DA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA (FIA), CONTENDO: A) OS REQUISITOS PARA A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROJETOS A SEREM BENEFICIADOS COM RECURSOS DO FUNDO; B) A RELA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS APROVADOS PARA O ANO-CALEND\u00c1RIO DE 2025 E O VALOR DOS RECURSOS PREVISTOS PARA A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DOS PROJETOS; C) O TOTAL DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUA RESPECTIVA DESTINA\u00c7\u00c3O, DISCRIMINADOS POR PROJETO ATENDIDO, INCLUSIVE COM CADASTRAMENTO NA BASE DE DADOS DO SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A INF\u00c2NCIA E A ADOLESC\u00caNCIA.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.parnamirim.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2560/req_100_de_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T16:16:39.797974-03:00","ip":"187.19.224.195","ultima_edicao":"2026-03-17T16:16:39.605891-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":1,"user":4,"anexadas":[],"autores":[29]}