Requerimento nº 113 de 2025

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 157 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 35, 93, ALÍNEA “K” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO ART. 44, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ALUSIVA À SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR OS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.