Requerimento nº 101 de 2025

REQUER INFORMAÇÕES À PREFEITURA, À SEMUC E À SETUDE SOBRE INVENTÁRIO, REGISTROS, TOMBAMENTOS E OUTRAS FORMAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO, COM DADOS DETALHADOS SOBRE IDENTIFICAÇÃO, BASE LEGAL, INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL DE CADA BEM.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO INCISO IX DO ART. 30, NO §1º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E, NO INCISO X DO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMUC) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE), QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, O INVENTÁRIO, LISTA DE REGISTRO, RELAÇÃO DE TOMBAMENTOS E/OU DE OUTRAS FORMAS DE ACAUTELAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A EDIFICAÇÕES, CONJUNTOS URBANOS E SÍTIOS DE VALOR HISTÓRICO, DEVENDO CONTER PARA CADA BEM CULTURAL: 1. IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM CULTURAL; 2. INDICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE FORMALIZOU O TOMBAMENTO OU REGISTRO; 3. IDENTIFICAÇÃO DO LIVRO DE TOMBO NO QUAL ESTÁ INSCRITO; 4. DEMAIS INFORMAÇÕES RELEVANTES QUANTO À PRESERVAÇÃO E AO STATUS ATUAL DO BEM CULTURAL.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO INCISO IX DO ART. 30, NO §1º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E, NO INCISO X DO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMUC) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE), QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, O INVENTÁRIO, LISTA DE REGISTRO, RELAÇÃO DE TOMBAMENTOS E/OU DE OUTRAS FORMAS DE ACAUTELAMENTO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A EDIFICAÇÕES, CONJUNTOS URBANOS E SÍTIOS DE VALOR HISTÓRICO, DEVENDO CONTER PARA CADA BEM CULTURAL: 1. IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DETALHADA DO BEM CULTURAL; 2. INDICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE FORMALIZOU O TOMBAMENTO OU REGISTRO; 3. IDENTIFICAÇÃO DO LIVRO DE TOMBO NO QUAL ESTÁ INSCRITO; 4. DEMAIS INFORMAÇÕES RELEVANTES QUANTO À PRESERVAÇÃO E AO STATUS ATUAL DO BEM CULTURAL.