{"id":2561,"__str__":"Requerimento n\u00ba 101 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2561","metadata":{},"numero":101,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-05-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES \u00c0 PREFEITURA, \u00c0 SEMUC E \u00c0 SETUDE SOBRE INVENT\u00c1RIO, REGISTROS, TOMBAMENTOS E OUTRAS FORMAS DE PRESERVA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL DO MUNIC\u00cdPIO, COM DADOS DETALHADOS SOBRE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O, BASE LEGAL, INSCRI\u00c7\u00c3O E SITUA\u00c7\u00c3O ATUAL DE CADA BEM.","indexacao":"REQUERER, OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, COM FUNDAMENTO NO INCISO IX DO ART. 30, NO \u00a71\u00ba DO ART. 216 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, NO ART. 144 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARNAMIRIM/RN, E, NO INCISO X DO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, \u00c0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMUC) E \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO (SETUDE), QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, O INVENT\u00c1RIO, LISTA DE REGISTRO, RELA\u00c7\u00c3O DE TOMBAMENTOS E/OU DE OUTRAS FORMAS DE ACAUTELAMENTO E PRESERVA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL, HIST\u00d3RICO, ART\u00cdSTICO E PAISAG\u00cdSTICO DO MUNIC\u00cdPIO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A EDIFICA\u00c7\u00d5ES, CONJUNTOS URBANOS E S\u00cdTIOS DE VALOR HIST\u00d3RICO, DEVENDO CONTER PARA CADA BEM CULTURAL: 1. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E DESCRI\u00c7\u00c3O DETALHADA DO BEM CULTURAL; 2. INDICA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL QUE FORMALIZOU O TOMBAMENTO OU REGISTRO; 3. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO LIVRO DE TOMBO NO QUAL EST\u00c1 INSCRITO; 4. DEMAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES RELEVANTES QUANTO \u00c0 PRESERVA\u00c7\u00c3O E AO STATUS ATUAL DO BEM CULTURAL.","observacao":"REQUERER, OUVIDO O PLEN\u00c1RIO, COM FUNDAMENTO NO INCISO IX DO ART. 30, NO \u00a71\u00ba DO ART. 216 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, NO ART. 144 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARNAMIRIM/RN, E, NO INCISO X DO ART. 44 DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL, \u00c0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMUC) E \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON\u00d4MICO (SETUDE), QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, O INVENT\u00c1RIO, LISTA DE REGISTRO, RELA\u00c7\u00c3O DE TOMBAMENTOS E/OU DE OUTRAS FORMAS DE ACAUTELAMENTO E PRESERVA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d4NIO CULTURAL, HIST\u00d3RICO, ART\u00cdSTICO E PAISAG\u00cdSTICO DO MUNIC\u00cdPIO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE A EDIFICA\u00c7\u00d5ES, CONJUNTOS URBANOS E S\u00cdTIOS DE VALOR HIST\u00d3RICO, DEVENDO CONTER PARA CADA BEM CULTURAL: 1. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E DESCRI\u00c7\u00c3O DETALHADA DO BEM CULTURAL; 2. INDICA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL QUE FORMALIZOU O TOMBAMENTO OU REGISTRO; 3. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO LIVRO DE TOMBO NO QUAL EST\u00c1 INSCRITO; 4. DEMAIS INFORMA\u00c7\u00d5ES RELEVANTES QUANTO \u00c0 PRESERVA\u00c7\u00c3O E AO STATUS ATUAL DO BEM CULTURAL.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.parnamirim.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2561/req_101_de_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T16:17:12.279368-03:00","ip":"187.19.224.195","ultima_edicao":"2026-03-17T16:17:12.117579-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":1,"user":4,"anexadas":[],"autores":[29]}