Requerimento nº 128 de 2025

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE INFORMAÇÕES PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO E PELA SELIM ACERCA: (I) DO VOLUME MENSAL E TIPOS DE RESÍDUOS DESTINADOS ÀS UTCS; (II) DA SITUAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVS) NO MUNICÍPIO; E (III) DA EXISTÊNCIA DE ACORDOS OU CONVÊNIOS COM COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES DE CATADORES, COM INDICAÇÃO DE OBJETIVOS, PRAZOS E BENEFICIÁRIOS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 13, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM), QUE REMETAM NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. VOLUME DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATUALMENTE DESTINADOS ÀS UNIDADES DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM (UTCS), COM DISCRIMINAÇÃO MENSAL E POR TIPO DE RESÍDUO, SE POSSÍVEL; 2. SITUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVS) NO MUNICÍPIO, INCLUINDO LOCAIS JÁ INSTALADOS, EM FASE DE IMPLANTAÇÃO OU PREVISTOS;3. EXISTÊNCIA DE ACORDOS, CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES CELEBRADOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES), ESPECIFICANDO OS OBJETIVOS, PRAZOS DE VIGÊNCIA, NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 30, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 24 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 13, INCISO V DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (SELIM), QUE REMETAM NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. VOLUME DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATUALMENTE DESTINADOS ÀS UNIDADES DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM (UTCS), COM DISCRIMINAÇÃO MENSAL E POR TIPO DE RESÍDUO, SE POSSÍVEL; 2. SITUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEVS) NO MUNICÍPIO, INCLUINDO LOCAIS JÁ INSTALADOS, EM FASE DE IMPLANTAÇÃO OU PREVISTOS;3. EXISTÊNCIA DE ACORDOS, CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES CELEBRADOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COOPERATIVAS E/OU ASSOCIAÇÕES), ESPECIFICANDO OS OBJETIVOS, PRAZOS DE VIGÊNCIA, NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO.