Requerimento nº 102 de 2025

REQUER INFORMAÇÕES À PREFEITURA, À SEMSUR E À SEMUT SOBRE OS MERCADOS PÚBLICOS, INCLUINDO PLANTAS BAIXAS, DISPOSIÇÃO DE ESPAÇOS E RELAÇÃO COMPLETA DE CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS, COM DADOS DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS E SITUAÇÃO ATUAL.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 30, INCISOS I E V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 44, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA OFICIADO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO (SEMUT), QUE SEJA REMETIDA A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: 1. PLANTA BAIXA DE TODOS OS MERCADOS PÚBLICOS E SEUS ANEXOS SOB A GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IDENTIFICANDO A DISPOSIÇÃO DOS QUIOSQUES/BOXES, DEMAIS ÁREAS DE COMÉRCIO, ÁREAS DE CIRCULAÇÃO, SANITÁRIOS, INSTALAÇÕES DE APOIO E ESTACIONAMENTO; 2. RELAÇÃO COMPLETA DOS CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS PÚBLICOS E SEUS ANEXOS, CONTENDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE FORMALIZAM AS CONCESSÕES E PERMISSÕES, INCLUINDO: IDENTIFICAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO E PERMISSIONÁRIO, NÚMERO E DATA DO INSTRUMENTO, OBJETO, PRAZO, VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO (SE HOUVER), E STATUS ATUAL DO CONTRATO E DO ATO ADMINISTRATIVO.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 30, INCISOS I E V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 44, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA OFICIADO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO (SEMUT), QUE SEJA REMETIDA A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: 1. PLANTA BAIXA DE TODOS OS MERCADOS PÚBLICOS E SEUS ANEXOS SOB A GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IDENTIFICANDO A DISPOSIÇÃO DOS QUIOSQUES/BOXES, DEMAIS ÁREAS DE COMÉRCIO, ÁREAS DE CIRCULAÇÃO, SANITÁRIOS, INSTALAÇÕES DE APOIO E ESTACIONAMENTO; 2. RELAÇÃO COMPLETA DOS CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS PÚBLICOS E SEUS ANEXOS, CONTENDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS QUE FORMALIZAM AS CONCESSÕES E PERMISSÕES, INCLUINDO: IDENTIFICAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO E PERMISSIONÁRIO, NÚMERO E DATA DO INSTRUMENTO, OBJETO, PRAZO, VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO (SE HOUVER), E STATUS ATUAL DO CONTRATO E DO ATO ADMINISTRATIVO.