Requerimento nº 87 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
87
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
COLOCAR EM PAUTA PROJETO DE LEI 013/2025 " DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOTÃO DE PÂNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ RN, COM O OBJETIVO DE GARANTIR PROTEÇÃO E RESPOSTAS RÁPIDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB MEDIDA PROTETIVA"
Indexação
Observação