Requerimento nº 85 de 2025

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, §5º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, URGÊNCIA NA AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 154, DE 12 DE JULHO DE 2019, N.º 155, DE 06 DE AGOSTO DE 2019, N.º 157, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, 270, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA); PROJETO DE LEI Nº072/2025 –“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NOS TERMOS DO ART. 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHAM SUPRIMIDOS OS INTERSTÍCIOS MÍNIMO DE SUAS DISCUSSÕES E VOTAÇÕES.