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INSTITUI A CORRIDA DE RUA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE LOGÍSTICA REVERSA EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PROTETOR E CUIDADOR DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JOSIMAR LIRA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE” NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O “OUTUBRINHO ROSA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. [AUTORIA NÃO IDENTIFICADA NO PDF - REGISTRADO COMO MESA]

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, DENOMINADA “OUTUBRO ROSA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “CRIANÇA COME BEM”, DESTINADO AO ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL E À TERAPIA ALIMENTAR LÚDICA DE CRIANÇAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA FAIXA ETÁRIA DE 3 A 6 ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

RECONHECE A COMPANHIA DE DANÇAS XAXADO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR, SAÚDE INTEGRAL E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (POLISAÚDE EDUCA) DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS (ITIV) AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXA 1 – FAR E ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº2.476, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PÚBLICO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO MÚSICO E COMPOSITOR ALMIR PADILHA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CREDECIAMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS PRIVADAS, POR MEIO DE PARCERIAS PÚBLICOS-PRIVADAS, PARA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO GRATUITO AOS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE TETO DE REMUNERAÇÃO PARA PAGAMENTOS ADICIONAIS, SOB QUALQUER DENOMINAÇÃO, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, PELA PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES DE CONSELHOS, COMISSÕES, COMITÊS OU GRUPOS DE TRABALHO CRIADOS POR LEI, DECRETO OU PORTARIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, ADULTERAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM DESACORDO COM AS NORMAS SANITÁRIAS. [NÃO APRESENTADO]

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.527, DE 16 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PITBULL E OUTRAS RAÇAS CONSIDERADAS DE COMPORTAMENTO AGRESSIVO NAS VIAS E LOCAIS PÚBLICOS. [NÃO APRESENTADO]

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, O DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS – PADROEIRO DA CAPELA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO BAIRRO VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL AO COMÉRCIO SUSTENTÁVEL, DESTINADO A PROMOVER A ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, ECONOMIA CIRCULAR E RESPONSABILIDADE SOCIAL.

INSTITUI O “PARNAKIDS” COMO FESTIVAL INFANTIL A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN O CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº2.598, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

ALTERA OS ART. 1º E 2º D LEI ORDINÁRIA Nº2.359, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZOU A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE IMÓVEL PÚBLICO COM A EMPRESA ESPACIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

GARANTE A TODA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE NECESSITE DE CADEIRAS DE RODAS, A GRATUIDADE DO INGRESSO PARA SEU RESPECTIVO ACOMPANHANTE EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO.

INSTITUI A SEMANA ANUAL DE PALESTRAS E ATIVIDADES SOBRE CONTROLE SOCIAL E ACESSO À INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL. [NÃO APRESENTADO]

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DA INSTITUIÇÃO UNIÃO PET BRASIL, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 48.163.373/0001-00.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONTRA ATOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS POR FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS DE ESTUDANTES.

INSTITUI O EVENTO CULTURAL ANUAL "SAMBA NAZARÉ", A SER REALIZADO NA PRAÇA DO CEU, BAIRRO DE VIDA NOVA, EM PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, ADIÇÃO E SUPRESSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI N. 2.025, PARA ATUALIZAR O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.337, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 PARA ATUALIZAR O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PAGO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, FRACIONAMENTO, CONSERVAÇÃO E COMÉRCIO DE QUEIJOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA CEMITERIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO, DIFUSÃO E EXIBIÇÃO DO CINEMA E DO AUDIOVISUAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN.

INSTITUI O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A CAMINHADA HISTÓRICA DE PARNAMIRIM.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PATROCÍNIO E FIRMAR PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS,ESPORTIVAS, EDUCACIONAIS E SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.855, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA ATUALIZAR O VALOR CONCEDIDO A TÍTULO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 2.460, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 PARA ATUALIZAR O VALOR DO AUXÍLIO CAPACITAÇÃO EM FAVOR DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS VINCULADOS À CÂMARA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM ILUMINAÇÃO NATALINA DECORATIVA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CARTÃO EDUCA PARNAMIRIM, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃOMAGNÉTICO, PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.