Lei Ordinária nº 2.661, de 02 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.661
Ano
2026
Data
02/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/02/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica