Lei Complementar-PMP nº 294, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Parnamirim - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
294
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº192/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica