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REQUERER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°02/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: MENSAGEM Nº05/2024 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2025 – “REVOGA O ART. 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº187, DE 08 DE JUNHO DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE COMPRAS, OBRAS E SERVIÇOS – COAFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL).

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2024.

REQUERER, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. DETALHES COMPLETOS ACERCA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PELO MUNICÍPIO, INCLUINDO CÓPIAS DO EDITAL, ATAS DAS SESSÕES, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. 2. CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA VENCEDORA E O MUNICÍPIO, CONTENDO, ESPECIALMENTE, INFORMAÇÕES REFERENTES AO OBJETO, VALORES CONTRATADOS, PRAZO DE VIGÊNCIA, QUANTITATIVOS E CRONOGRAMA DE ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS. 3. INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO, TAIS COMO RELATÓRIOS DE ENTREGA, FISCALIZAÇÃO REALIZADA, POSSÍVEIS OCORRÊNCIAS DE IRREGULARIDADES, PENALIDADES APLICADAS OU OUTRAS QUESTÕES RELEVANTES CONSTATADAS ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUERER, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO AO FINISA (FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO), CONTEMPLANDO ESPECIFICAMENTE: 1. RELATÓRIO DETALHADO SOBRE O VALOR TOTAL CONTRATADO JUNTO AO FINISA, DISCRIMINANDO O MONTANTE JÁ UTILIZADO ATÉ O MOMENTO. 2. RELAÇÃO COMPLETA DAS OBRAS FINANCIADAS COM RECURSOS DO FINISA QUE ESTÃO ATUALMENTE EM ANDAMENTO, INFORMANDO O ESTÁGIO ATUAL DE EXECUÇÃO, VALORES INVESTIDOS E PREVISÃO DE CONCLUSÃO. 3. RELAÇÃO DETALHADA DAS OBRAS FINANCIADAS PELO FINISA QUE AINDA NÃO FORAM INICIADAS, INCLUINDO JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO EXECUÇÃO E PREVISÃO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS ART. 164 E INCISO VIII DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE LEI N° 60/2025 QUE “DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO OU CREMAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN” TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.”

REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÕES QUANTO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, REFERENTE AO EXTRATO DO CONTRATO nº 001/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8.021/2025.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS ART. 164 E INCISO VIII DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE LEI N° 59/2023 QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA" TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N°16/2025, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REQUERIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL.

REQUERER, REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 80 ANOS DA VITÓRIA DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: MENSAGEM Nº049/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N٥029/2024 – “ACRESCENTA O ARTIGO 2-A, A LEI COMPLEMENTAR Nº262, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, E ATUALIZA O MAPA GEOGRÁFICO DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL IV – DAS FALÉSIAS DE COTOVELO. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL).

REQUERER, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PNE.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALEXANDRE DINIZ GUINHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: SOLICITAÇÃO: QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O PLANO DE AÇÃO, ACOMPANHADO DO MEMORIAL DESCRITIVO E DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, PARA A PAVIMENTAÇÃO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: 1. AVENIDA RIO PITIMBÚ - EMAÚS - PARNAMIRIM, RN. 2. RUA DOUTOR LUIZ ANTÔNIO, JARDIM AEROPORTO, NO BAIRRO DE EMAÚS.

REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS N° 155/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA INTERNET SEGURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; E N° 173/2023 QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DO OLHINHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, PARA AJUSTE DE TÉCNICA LEGISLATIVA.

REQUERER, A INSERÇÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI DE N° 16/2025, APÓS CUMPRIMENTO DO DESPACHO DA COMISSÃO DE PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO. LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL – CPCLR.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA COMENDA JORNALISTA AGNELO ALVES, PARA HOMENAGEAR OS JORNALISTAS EM DESTAQUE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, QUE SERÃO AGRACIADOS COM A COMENDA JORNALISTA AGNELO ALVES.

A RETIRADA DE PAUTA OS PROJETOS DE LEI 130/2024; 013/2025 E 022/2025.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E NO ART. 150, §5º, INCISO X DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM ALUSÃO AO DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, CELEBRADO NO DIA 20 DE MAIO, CONFORME A LEI Nº 1.814, DE 11 DE MAIO DE 2017.

REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025, DATA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 2.028/2020.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº051/2025 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” E “DIA DAS MÃES”, AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM “REGIME DE URGÊNCIA. ”.

REQUERER, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM–RN, PARA SER REALIZADO NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025, O PROJETO CÂMARA CULTURAL NO BAIRRO DE PIRANGI DO NORTE.

REQUERER, DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM–RN, PARA SER REALIZADO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2025, O PROJETO CÂMARA CULTURAL NO BAIRRO DE PIUM.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR DE PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº08/2025 – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÂMARA AMIGA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA).”

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO EM MÊS E DATA A SER DETERMINADA, DAS SEGUINTES SESSÕES SOLENES E ENTREGA DE MÉRITOS, CONFORME DESCRIÇÃO: COMENDA MÉRITO EMPREENDEDOR – RESOLUÇÃO Nº05/2021; COMENDA MÉRITO APÓSTOLO PAULO – RESOLUÇÃO Nº06/2020; MEDALHA HONRA AO MÉRITO ANJOS DO FOGO – LEI MUNICIPAL Nº2.295/2022; COMENDA MÉRITO LUCA BARTOLOMEU DE PACIOLI – LEI MUNICIPAL Nº2.428/2023; DIA DA MARINHA – LEI MUNICIPAL Nº2.425/2023.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RECOLOCADO EM TRAMITAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2025, DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 154, DE 12 DE JULHO DE 2019, N.º 155, DE 06 DE AGOSTO DE 2019, N.º 157, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, 270, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA); PROJETO DE LEI Nº072/2025 –“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NOS TERMOS DO ART. 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA); E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº09/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHAM SUAS TRAMITAÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº082/2025 – “CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE ABRIL DE 2025 EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

VEREADOR ELEITO NESTE MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI DE Nº 066/2025.

THIAGO FERNANDES DA SILVA, GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA E JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, VEREADORES ELEITOS NESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, VÊM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA REALIZADO, EM REGIME DE URGÊNCIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA COM A EMPRESA SOLARES, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO, DIREITOS TRABALHISTAS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS REFERENTES AOS TRABALHADORES VINCULADOS A ESSA EMPRESA E QUE ATUAM JUNTO AO MUNICÍPIO.

REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 043/2022, QUE CRIA O PROGRAMA DESEMBARQUE SEGURO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 090/2022, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2018, QUE DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 166/2022 APRESENTADO EM 15 DE AGOSTO DE 2022, QUE ALTERA A NOMENCLATURA OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. ANDRÉ NUNES DE AQUINO, LOCALIZADA NO BAIRRO VIDA NOVA, CONJUNTO JOCKEY CLUBE, PASSANDO A SER DENOMINADA UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DRA. SÔNIA MARIA PINHO DE AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 100/2023, QUE INSTITUI O PROJETO SUSTENTÁVEL “ELE TEM VIDA”, DESTINADO À RECOMPOSIÇÃO DO PERCURSO FLUVIAL DO RIACHO ÁGUA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, POR INTERMÉDIO DE MEDIDAS DE DESASSOREAMENTO.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 162, I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 074/2025

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, §5º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, URGÊNCIA NA AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 154, DE 12 DE JULHO DE 2019, N.º 155, DE 06 DE AGOSTO DE 2019, N.º 157, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, 270, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA); PROJETO DE LEI Nº072/2025 –“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NOS TERMOS DO ART. 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHAM SUPRIMIDOS OS INTERSTÍCIOS MÍNIMO DE SUAS DISCUSSÕES E VOTAÇÕES.

REQUERER A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATE E ASSUNTOS PERTINENTES AO DESASSOREAMENTO DOS RIOS DE PARNAMIRIM, COM O TEMA: "DESASSOREAR É PRESERVAR: UM DIÁLOGO PELA VIDA FLUVIAL DE PARNAMIRIM”

COLOCAR EM PAUTA PROJETO DE LEI 013/2025 " DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOTÃO DE PÂNICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ RN, COM O OBJETIVO DE GARANTIR PROTEÇÃO E RESPOSTAS RÁPIDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOB MEDIDA PROTETIVA"

REQUERER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO DE PAUTA DOS PROJETOS DE LEIS N° 155/2022 QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DA INTERNET SEGURA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; E N° 173/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAIS MEDIDAS ADOTAS PELO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM PARA O CUMPRIMENTO DA NOVA NORMA REGULAMENTADORA 1 – NR-1 VISA PROMOVER AMBIENTES DE TRABALHO QUE PRIORIZEM TANTO A SAÚDE FÍSICA QUANTO A MENTAL DOS TRABALHADORES."

REQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 137/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO DO RIACHO ÁGUA VERMELHA, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI Nº090/2025 – “AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 018/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA, O RELATÓRIO DAS INSCRIÇÕES PARA A “9ª CORRIDA DO TRABALHADOR”, CONSTANDO O NÚMERO DE INSCRITOS E HORÁRIOS DAS RESPECTIVAS INSCRIÇÕES.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº012/2025 - “AUTORIZAR O RECONHECIMENTO DA MÚSICA PIRANGI PEGANDO FOGO, COMPOSIÇÃO DE ALMIR PADILHA E RICARDO WAGNER”. (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO “DR. JONAS GODEIRO”).

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 162, I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2025.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE ALUZIVA AO MAIO AMARELO CUJO TEMA SERÁ "A PAZ DO TRÂNSITO COMEÇA POR VOCÊ", NO DIA 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 18:30 HORAS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 162, I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REINCLUÍDO EM PAUTA OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nº 074/2025 E 026/2025, CONSIDERANDO QUE JÁ FORAM EFETUADAS AS MUDANÇAS DESTES.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O TEMA “A INVISIBILIDADE E A EXCLUSÃO DO PÚBLICO COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO (AHSD) NA SOCIEDADE: UMA PERDA DE POTENCIAIS E DE TALENTOS”.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 150, § 10 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS ARTIGOS 35, 93 E 204 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, NO ART. 32, § 2°, ALÍNEA “B” DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DISCUTIR A QUALIDADE AMBIENTAL E A RESILIÊNCIA URBANA DE PARNAMIRIM/RN FRENTE AOS IMPACTOS DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, SOB O TÍTULO “PARNAMIRIM, CIDADE VERDE E RESILIENTE”.