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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

75

Data de Apresentação

10/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Departamento de Processo Legislativo

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E DA COMENDA DE HONRA AO MÉRITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI