Acompanhamento de Matéria
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária
Número: 93
Ano: 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FARDAMENTO ESPECÍFICO PARA EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.