Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 57

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VALOR ANUAL DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) AOS AGENTES DE ENDEMIAS E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, PARA A AQUISIÇÃO DE MOCHILAS DE TRABALHO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESTABELECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE NOTA FISCAL.