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REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) O ENVIO DE RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS OBRAS ESTÃO ORÇADAS, PLANEJADAS OU EM EXECUÇÃO NO BAIRRO DE PARQUE DAS ORQUÍDEAS – EMAÚS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: O PAPEL DO AGENTE DE SAÚDE E O IMPACTO DAS ALIMENTAÇÕES E-SUS PARA O APORTE FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUEIRO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ATUALMENTE CREDENCIADOS JUNTO À SESAD; INDICAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL DE CADA CREDENCIAMENTO, ESPECIFICANDO SE ESTÃO ATIVOS, SUSPENSOS, EM PROCESSO DE RENOVAÇÃO OU ENCERRADOS, BEM COMO OS MOTIVOS DAS EVENTUAIS SUSPENSÕES OU ENCERRAMENTOS; INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR CADA CLÍNICA CREDENCIADA, COM DETALHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS CONTRATADOS, VALORES PACTUADOS E VIGÊNCIA DOS CONTRATOS OU CREDENCIAMENTOS; E ESCLARECIMENTOS SOBRE EVENTUAIS PROCESSOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO, CREDENCIAMENTO OU DESCREDENCIAMENTO OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, COM A RESPECTIVA PUBLICIDADE DOS ATOS.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS ADVOGADOS QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICIPIO, A SER REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO, EM ALUSÃO AO DIA DO ADVOGADO, COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO.

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, PARA QUE TRAMITE REGULARMENTE NESTA CASA LEGISLATIVA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DOS TÍTULOS – “EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS” E “AMIGO DOS ANIMAIS”, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025."

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM ALUSÃO AO DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DIA DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, BEM COMO ENTREGA DE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO JULIETA AZEVEDO E TIAGO PONCIANO, NO MÊS DE OUTUBRO DE 2025."

REQUER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150, § 5º, V, QUE SEJA RECOLOCADO EM PAUTA PARA TRAMITAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 05/2025, DE MINHA AUTORIA QUE INSTITUI A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA PRAÇA DE CIDADE VERDE NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 007/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES.

REQUERER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, RETIRAR DE PAUTA O PROJETO DE LEI N° 024/2025, PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES TECNICOS.

REQUER INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO ACERCA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2024/SEMOP, REFERENTE À OBRA DE DUPLICAÇÃO DA RN-313, INCLUINDO CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS E JURÍDICAS, ITENS SUPRIMIDOS E ACRESCIDOS, IMPACTOS NO PRAZO E NO VALOR CONTRATUAL, CRONOGRAMA ATUALIZADO, FONTE DOS RECURSOS (FINISA) E QUANTIDADE DE ADITIVOS REALIZADOS OU PREVISTOS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA ALUNO NOTA 10”, COM FULCRO NA RESOLUÇÃO DE N° 013/2019, E A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE REDAÇÃO, COM FULCRO NA RESOLUÇÃO DE N° 05/2023, A SER REALIZADA NO MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

REQUERER, OUVIDO PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART.39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, BEM COMO NO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA NO DIA 21 DO MÊS DE OUTUBRO, SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA COMENDA JOSÉ SIQUEIRA DE PAIVA, DESTINADA A EMPRESÁRIOS QUE RECONHECIDAMENTE TENHAM PRESTADO, OU PRESTAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA SESSÃO SOLENE DA COMENDA NÍSIA PEREIRA DE MACHADO, COM DATA A DEFINIR.

REQUERER AUTORIZAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PUBLICA COM O TEMA: ADOLESCÊNCIA.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) O ENVIO DE RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS OBRAS ESTÃO ORÇADAS, PLANEJADAS OU EM EXECUÇÃO NO BAIRRO DE NOVA PARNAMIRIM"

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) O ENVIO DE RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS OBRAS ESTÃO ORÇADAS, PLANEJADAS OU EM EXECUÇÃO NO BAIRRO DE BELA PARNAMIRIM”.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) O ENVIO DE RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS OBRAS ESTÃO ORÇADAS, PLANEJADAS OU EM EXECUÇÃO NO BAIRRO DE LIBERDADE - PARNAMIRIM/RN”.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) O ENVIO DE RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS OBRAS ESTÃO ORÇADAS, PLANEJADAS OU EM EXECUÇÃO NO BAIRRO DE CAJUPIRANGA E SONHO VERDE - PARNAMIRIM/RN”.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO N° 153/2025, REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO, O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) O ENVIO DE RELAÇÃO DETALHADA DE TODAS AS OBRAS ESTÃO ORÇADAS, PLANEJADAS OU EM EXECUÇÃO NO BAIRRO DE EMAÚS - PARNAMIRIM/RN”.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO DETALHAMENTO COMPLETO ACERCA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5.521/2025, CUJO A CONTRATANTE É O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, COM A JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO DETALHAMENTO COMPLETO ACERCA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5.521/2025, CUJO A CONTRATANTE É O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, COM A JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

REQUERER, NOS TERMOS DO ART. 100 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE NO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, EM ALUSÃO AO “SETEMBRO VERDE”, MÊS DEDICADO À INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

REQUERER A APROVAÇÃO DOS EDIS PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA 1º CÂMARA NA RUA 2025 COM O OBJETIVO DE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATATIVAS DOS BAIRROS PARQUE DAS NAÇÕES E PARQUE DAS ARVORES, A SER REALIZADO NA ESCOLA PIAGET LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS NAÇÕES, COM OS SEGUINTES ASSUNTOS: TRANSPORTE URBANO, (AMPLIAÇÃO DE LINHAS, MELHORIAS DAS LINHAS EXISTENTES, AUMENTO DA FROTA, AUMENTO DAS ABRANGÊNCIAS DAS LINHAS E ITINERÁRIOS, COMO CRIAÇÃO DA LINHA COPHAB / NATAL / COPHAB, ENTRE OUTROS.SEGURANÇA, CRIAÇÃO DA RONDA MARIA DA PENHA NO BAIRRO, CRIAR MANEIRAS DE MÉTODOS DE PREVENÇÃO DE SEGURANÇA, COM USO DA GUARDA MUNICIPAL, E DAS EQUIPES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, REFORÇAR A SEGURANÇA DO LOTEAMENTO CAMINHO DO SOL E CONDOMÍNIOS ADJACENTES, ENTRE OUTROS.

REQUERER, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 150 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, A SOLICITAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DATA A SER DETERMINADA, PARA TRATAR DO SEGUINTE TEMA: “ANALISAR E DISCUTIR A SITUAÇÃO ATUAL DA INFRAESTRUTURA DOS MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN”.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2025, PARA ABORDAR O TEMA: DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A REINSERÇÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº08/2025 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXECUÇÃO DE MUSICA QUE FAZEM APOLOGIA AO SEXO, DROGAS E CRIMES NO AMBIENTE ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA OUTORGA DA MEDALHA DE HORA AO MÉRITO GOTAS DE VIDA EM AGOSTO DE 2025.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5° V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2025 “CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO PARNAMIRINENSE A COMENDA DA INCLUSÃO, FITA DE QUEBRA-CABEÇAS A SER CONCEDIDA A PERSONALIDADES ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS E DE CARÁTER FILANTRÓPICO QUE TENHAM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CONSCIENTIZAÇÃO E DIFUSÃO DA NEURODIVERSIDADE E ESPECTRO AUTISTA ADOTA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO”) PARA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, REINSERIR NA PAUTA O PROJETO DE LEI N° 007/2025.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO ART. 163, § 2°, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, REINSERIR NA PAUTA O PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2025.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E NO ARTIGO 150, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

REQUERER COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, QUE SEJA ENCAMINHADO REQUERIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEPLAF, SOLICITANDO O ENVIO DE RELATÓRIO DETALHADO SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS PARLAMENTARES ENCARTADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2025. O RELATÓRIO DEVERÁ CONTER, INDIVIDUALMENTE PARA CADA EMENDA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMENDA (NÚMERO, AUTOR, FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO); 2 -VALOR PREVISTO NA LOA/2025; 3 -VALOR EMPENHADO, LIQUIDADO E PAGO ATÉ A PRESENTE DATA; 4 -IDENTIFICAÇÃO DA AÇÃO, PROGRAMA, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E ELEMENTO DE DESPESA VINCULADOS; 5 -SITUAÇÃO ATUAL DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA; 5 -CASO NÃO EXECUTADA, APRESENTAR JUSTIFICATIVA TÉCNICA OU JURÍDICA DO IMPEDIMENTO

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACERCA DOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA., ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DE 2025, PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS, INCLUINDO RELAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS, TIPOS E QUANTITATIVOS DE EXAMES, VALORES PAGOS, LAUDOS EMITIDOS E JUSTIFICATIVAS DOS PAGAMENTOS, ESPECIALMENTE NA AUSÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM OS ARTIGOS ART. 164 E INCISO VIII DO ART. 165 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2025 QUE “SUSTA O CAPUT E OS §§ 1° E 2° DO ART. 3° DO DECRETO N.° 6.991 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022” TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “A PODA DE CONTENÇÃO DO CAJUEIRO DE PIRANGI.”

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2025 – “CRIA CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO NA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI COMPLEMETAR Nº192/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL) TENHA SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA INSERIR EM PAUTA A SEGUINTE MATÉRIA: MENSAGEM Nº09/2025 – PROJETO DE LEI Nº089/2025 –“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL).

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 30 E 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ART. 13, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA (SESDEM), REMETAM NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. RELAÇÃO ATUALIZADA DOS TRAJETOS E LINHAS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTERMUNICIPAL, DETALHANDO QUAIS LINHAS ESTÃO ATIVAS E QUAIS SE ENCONTRAM INATIVAS; 2. RELAÇÃO DAS LINHAS DO TRANSPORTE INTERBAIRROS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO, ESPECIFICANDO TAMBÉM AS LINHAS ATIVAS E INATIVAS, COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO DE SEUS TRAJETOS.

REQUER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DE 2025, PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS: 1- PLANILHA DETALHADA COM A QUANTIDADE TOTAL DE EXAMES REALIZADOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO, POR MÊS, INCLUINDO RESPECTIVOS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS PAGOS. 2- JUSTIFICATIVAS FORMAIS UTILIZADAS PARA OS PAGAMENTOS EFETUADOS, NA AUSÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE, INCLUINDO NOTAS DE EMPENHO, ORDENS DE PAGAMENTO E PARECERES TÉCNICOS/JURÍDICOS.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAÇA O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA DAS INFORMAÇÕES E DADOS ACERCA DO ORÇAMENTO DESTINADO A EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025, COM O DETALHAMENTO DAS AÇÕES EXECUTADAS E DAS NÃO EXECUTADAS ACOMPANHADA DA JUSTIFICATIVA DE SUA NÃO REALIZAÇÃO.

REQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO ART. 150 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SEJA FORMULADA CONSULTA PELO EXMO. SR. PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA, AO TRIBUNAL DE CONTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 102 E 103, I, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 464/2012, CONFORME SEGUE : A) SE AS PREFEITURAS PODEM DOAR RAÇÃO PARA ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL E ONGS, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DISPENSANDO AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, AVALIAÇÃO PRÉVIA OU LICITAÇÃO.

REQUER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5° IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A INCLUSÃO DE PAUTA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 07/2025 “CRIA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO PARNAMIRINENSE A COMENDA DA INCLUSÃO, JEORGE HUGO DE ARAÚJO FILHO A SER CONCEDIDA A PERSONALIDADES ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS E DE CARÁTER FILANTRÓPICO QUE TENHAM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA CONSCIENTIZAÇÃO E DIFUSÃO DA NEURODIVERSIDADE E ESPECTRO AUTISTA E ADOTA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO”)

REQUER EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART. 150 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS COMEMORADO NO DIA 27 DE AGOSTO, CONFORME A LEI 1.633 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.

REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEIS Nº: 132/2021, 176/2022, 192/2022, 223/2022, 52/2023 E 116/2023, TODOS DE SUA PROPRIA AUTORIA, PARA FINS DE CONTINUIDADE DE REGULAR TRAMITAÇÃO DAS MATÉRIAS NA PRESENTE LEGISLATURA DESTA CASA.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- CONFORMAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTO (BOLO DE FUBÁ) EM SUPOSTO ESTADO DE DETERIORIZAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ MARANHÃO, CONFORME RELATOS RECEBIDOS POR ESTA CASA LEGISLATIVA; 2 – RELAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS ADOTADAS PELA SECRETARIA DIANTE DE DENÚNCIA APRESENTADA; 3 – EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE ALUNOS QUE TENHAM APRESENTADO MAL-ESTAR OU PROBLEMAS DE SAÚDE RELACIONADOS À INGESTÃO DA REFERIDA MERENDA; 4 – INFORMAÇÕES SOBRE OS RESPONSÁVEIS PELO PREPARO, SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NAQUELA UNIDADE DE ENSINO NO PERÍODO DO CORRIDO; 5 – CÓPIA DOS LAUDOS TÉCNICOS, SE HOUVER, REALIZADOS PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DO ALIMENTO; 6 – AÇÕES PREVISTAS OU EM EXECUÇÃO PARA GARANTIR O CONTROLE DE QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, EVITANDO NOVAS OCORRÊNCIAS SEMELHANTES.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO Nº 150, § 5° V, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA AUTORIZADA A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS E A IMPLANTAÇÃO DE JAZIGOS VERTICAIS NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI “EURICO DA JAPÃO”) PARA A REALIZAÇÃO DE AJUSTES TÉCNICOS.

SOLICITAR, A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE AO MÉRITO SANTOS DUMONT, A SER REALIZADA DIA 16 DE JULHO DE 2025, ÁS 14 HORAS.