Requerimento nº 135 de 2025

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJAM SOLICITADAS À PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DETALHADAS RELATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 090/2025, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE ADICIONAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALÉM DO PERCENTUAL JÁ AUTORIZADO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL: DETALHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS: INFORMAR, DE FORMA CLARA, OBJETIVA E DISCRIMINADA; QUAIS SECRETARIAS, ÓRGÃOS, FUNDOS OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS SERÃO BENEFICIADOS COM OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES; QUAIS PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES OU DESPESAS ESPECÍFICAS RECEBERÃO OS RECURSOS ORIUNDOS DESSE ACRÉSCIMO; E DEMONSTRAR, POR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, OS VALORES ESTIMADOS QUE SE PRETENDE SUPLEMENTAR.