Requerimento nº 171 de 2025

REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PELA CHEFE DO PODER EXECUTIVO ACERCA DOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA., ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DE 2025, PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS, INCLUINDO RELAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS, TIPOS E QUANTITATIVOS DE EXAMES, VALORES PAGOS, LAUDOS EMITIDOS E JUSTIFICATIVAS DOS PAGAMENTOS, ESPECIALMENTE NA AUSÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DE 2025, PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS: RELAÇÃO NOMINAL DOS PACIENTES BENEFICIADOS PELOS EXAMES CUSTEADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NESSE PERÍODO, COM INDICAÇÃO DE: NOME COMPLETO; NÚMERO DO CARTÃO SUS; DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME; TIPO DE EXAME REALIZADO; UNIDADE DE SAÚDE DE ORIGEM DA SOLICITAÇÃO; PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO; PLANILHA DETALHADA COM A QUANTIDADE TOTAL DE EXAMES REALIZADOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO, POR MÊS, INCLUINDO RESPECTIVOS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS PAGOS; CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS LAUDOS E/OU COMPROVANTES DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES EMITIDOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA NO PERÍODO MENCIONADO; E JUSTIFICATIVAS FORMAIS UTILIZADAS PARA OS PAGAMENTOS EFETUADOS, NA AUSÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE, INCLUINDO NOTAS DE EMPENHO, ORDENS DE PAGAMENTO E PARECERES TÉCNICOS/JURÍDICOS.

REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A ESTÁ CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DE 2025, PAGOS COM RECURSOS PÚBLICOS: RELAÇÃO NOMINAL DOS PACIENTES BENEFICIADOS PELOS EXAMES CUSTEADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NESSE PERÍODO, COM INDICAÇÃO DE: NOME COMPLETO; NÚMERO DO CARTÃO SUS; DATA DA REALIZAÇÃO DO EXAME; TIPO DE EXAME REALIZADO; UNIDADE DE SAÚDE DE ORIGEM DA SOLICITAÇÃO; PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO; PLANILHA DETALHADA COM A QUANTIDADE TOTAL DE EXAMES REALIZADOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO, POR MÊS, INCLUINDO RESPECTIVOS VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS PAGOS; CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS LAUDOS E/OU COMPROVANTES DE REALIZAÇÃO DOS EXAMES EMITIDOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA NO PERÍODO MENCIONADO; E JUSTIFICATIVAS FORMAIS UTILIZADAS PARA OS PAGAMENTOS EFETUADOS, NA AUSÊNCIA DE CONTRATO VIGENTE, INCLUINDO NOTAS DE EMPENHO, ORDENS DE PAGAMENTO E PARECERES TÉCNICOS/JURÍDICOS.