Requerimento nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Departamento de Processo Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERER OUVIDO O PLENÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO À CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DO DETALHAMENTO COMPLETO ACERCA DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2025, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME, ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 5.521/2025, CUJO A CONTRATANTE É O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, REPRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, COM A JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.
Indexação
Observação