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INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NATAL ENCANTADO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROJETO “ALUNO AMIGO DOS ANIMAIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR NO PERÍMETRO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.

INSTITUI O ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS, REBAIXADOS E MODIFICADOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DA LEITURA DA BÍBLIA COMO RECURSO PEDAGÓGICO E EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM O DIA MUNICIPAL DO ROSÁRIO DA VIRGEM MARIA.

INSTITUI O DIA DO TEATRO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS EVENTOS E SHOWS CULTURAIS E ARTÍSTICOS REALIZADOS PELO MUNCÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE O FORNECIMENTO DE KITS DE HIGIENE BUCAL AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA PLANTAÇÃO DO NIM INDIANO (AZADIRACHTA INDICA A. JUSS) NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI A CORRIDA HISTÓRICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DE AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI O FESTIVAL DE EVENTOS GOSPEL ‘VERÃO PARA CRISTO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSQUIM PATRÍCIO, S/Nº, BAIRRO PIUM (DISTRITO DO LITORAL), DE PRAÇA MARCONI AUGUSTO SEVERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DO CÂNCER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN A CORRIDA "AUTISMO RUN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE O USO DE CHICOTE OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO UTILIZADO PRA AÇOITAR ANIMAIS USADOS EM VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DADIVA DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS E MEIO AMBIENTE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCREMENTO PARA FINS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCREMENTO PARA FINS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O TRATO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO AGENTES AMBIENTAIS DE PARNAMIRIM - RN / AMBIENTE EM MOVIMENTO CNPJ 41.322.234/0001-

CONCEDE ABONO ESPECIAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DOS “FESTEJOS NATALINOS”, PARA OS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS MÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCREMENTO PARA FINS DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO PATINHAS DE EMAUS E DO RIO GRANDE DO NORTE - JARDIM AEROPORTO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 49.389.160/0001-63, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIRETRIZES PARA DETECÇÃO PRECOCE DA DEFICIÊNCIA AUDITIVA INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 1.455, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº2.221, DE 18 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO – GAAN, AOS SERVIDORES NUTRICIONISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº185, DE 08 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS QUE ESPECIFICA, FIXA A DATA BASE, CRIA E REAJUSTA AS GRATIFICAÇÕES, AUXÍLIO SAÚDE E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº116, DE 19 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº165, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, BEM COMO A LEI COMPLEMENTAR Nº246, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO PERMANENTE E DA CARREIRA DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – AMCI.

POSSIBILITA FLEXIBILIZAR O REGIME DE TRABALHO NA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 193, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE PARNAMIRIM/RN, ALTERA O ANEXO I DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº192, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA - GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A FUNÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E INSTITUI A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, REGULAMENTA AS CORRESPONDENTES ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 1º E O ART. 3º DA LEI Nº1.215, DE 08 DE MARÇO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº226, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA PARA SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A FIM DE ALTERAR A DENOMINAÇÃO “FUNÇÕES DE CARREIRA”, PARA “GRADUAÇÕES HIERÁRQUICAS DE CARREIRA”, E CRIA O SISTEMA DE PROMOÇÕES EX OFFICIO NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM PREENCHIDOS POR PROFISSIONAIS SELECIONADOS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº1.936/2018, 1.992/2019 E LEI COMPLEMENTAR Nº028/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

FICA RECONHECIDA A NATUREZA TÉCNICA DOS CARGOS MUNICIPAIS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.