Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
171
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROIBE O USO DE CHICOTE OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO UTILIZADO PRA AÇOITAR ANIMAIS USADOS EM VEÍCULOS DE TRAÇÃO
ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
Indexação
Observação