Lei Complementar-PMP nº 274, de 18 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Parnamirim - PMP
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
274
Ano
2024
Data
18/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 193, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE PARNAMIRIM/RN, ALTERA O ANEXO I DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica